CÚPULA DA OAB SP CRITICA VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL E ESCUTAS INDISCRIMINADAS


23/11/2007

Um dos painéis mais concorridos da XXI Reunião de Presidentes de Subsecções da OAB SP aconteceu na sexta-feira (23/11) sobre “ Prerrogativas, Violação do Sigilo Profissional, Escutas ambientais e telefônicas”. O expositor foi o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e debatedores: o conselheiro federal e diretor da OAB, Alberto Zacharias Toron; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex e o conselheiro e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Mário de Oliveira Filho.

 

Para o presidente da OAB SP, todo dirigente da Ordem tem como primado ser o guardião das prerrogativas profissionais dos advogados, sendo fundamental demonstrar para a sociedade que as prerrogativas não constituem privilégio, mas um conjunto de direitos e deveres para manter o equilíbrio entre  a força do Estado e o cidadão, estabelecendo limites . “ Temos um conjunto de regras para devolver o equilíbrio quando o Estado extrapola. Em nosso exercício profissional, garantimos ao cidadão o julgamento justo”, disse D´Urso.

 O presidente seccional alertou que, agora, os advogados também vêm sendo vítimas apesar de as prerrogativas atribuídas pelo legislador, especialmente no que tange à  violação do sigilo profissional, das conversas reservadas com seus clientes e de escutas ambientais nos seus escritórios. “ Vemos hoje o uso abusivo da norma, com a concessão de autorização para escutas telefônicas a granel, sem critério, sem que haja justa causa para a medida”, comentou. D´Urso citou como exemplo a central computadorizada de interceptação de escuta  telefônica, chamada Guardião, que trabalha em rede e uma vez que um número monitorado liga para o outro, este também passa a ser interceptado. Criticou também a absoluta ilegalidade da degravação apenas parcial das escutas telefônicas, que viola a ampla defesa.

 Já Alberto Toron, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas Profissionais da Oab, lembrou as violações às prerrogativas  decorrentes da  operação furação da Polícia Federal . Após as prisões, os advogados dos investigados tentaram falar com os seus clientes e ter acesso aos autos, mas não conseguiram. Posteriormente, foi permitidA somente  a conversa por interfone. “ A lei estabelece que o advogado pode falar com seu cliente pessoal e reservadamente, portanto, sem intermediação”, comentou, lembrando que houve uma  guerra jurídica para garantir aos advogados trabalharem. O Conselho Federal peticiou ao STF para que este determinasse acesso aos autos do inquérito policial, sob pena de abuso de autoridade.

 D´Urso aproveitou para anunciar a elaboração de uma Cartilha e CD de Prerrogativas, que vai reunir além do Estatuto da Advocacia, exemplos de modelos de habeas corpus e mandados de segurança para o advogado representar a autoridade  que violar suas prerrogativas. “ Queremos um tsunami de reação à violação às prerrogativas. São poucos os advogados que fazem representação contra autoridades atualmente”, ponderou. 

Sergei Cobra Arbex propôs uma revolução cultural para reverter o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. “Hoje, o advogado chega à audiência e  alguns  juizes não darem  nem boa tarde. Não há como frear as questões pontuais. Temos de ficar no plano cultural. Os dirigentes da Advocacia  têm de inspirar os advogados neste sentido”, afirmou. Sergei citou como exemplo das reduzidas representações na Baixada Santistas a existência de 2 mil processos no Tribunal de ética e apenas 20 de prerrogativas. “ Quanto mais atuarmos e formos eficientes, mais representações teremos”, vaticinou.

 O conselheiro e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas, Mário de Oliveira Filho abordou a dificuldade das autoridades em interpretar o Estatuto da Advocacia, especialmente as prerrogativas. Outro problema levantado por Oliveira Filho foi a dificuldade em garantir  ao advogado a prisão em sala de estado maior, como prevê a lei. Chegam a colocar uma placa escrita cela especial, levando a OAB SP a intervir, ponderou.