OAB SP DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO ESTÁGIO


26/11/2007

Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB SP, juntamente com as Comissões de Reforma Trabalhista e Comissão de Direito Civil, realizam debate sobre "regulamentação da lei do estágio", no próximo dia 28 de novembro.

 Diante da polêmica gerada pelo  Projeto de Lei 44/2007, que muda a lei do estágio, que pretende  limitar o número de estagiários nas empresas, a carga horária e cria o  recolhimento obrigatório de INSS, comissões da OAB SP promovem no dia 28 de novembro, das 9h30 às 12 horas, no salão nobre da Ordem,  debate sobre a regulamentação da lei do estágio.

A abertura será do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e de Sonia Mascaro Nascimento, presidente da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho e reunirá como debatedores, Paulo Natanel, presidente do Conselho do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Rossano Lippi, diretor da Associação brasileira de Integração de Estágios - (ABES), Marisa Mazotti, procuradora do Trabalho e Maria Lucia Benhame, da Comissão de Direito Civil da OAB SP.

Os interessados podem fazer sua inscrição no setor de atendimento - Praça- da Sé, 385, térreo ou pelo site - www.oabsp.org.br