TRF-3 INICIA TESTES DO DIÁRIO ELETRÔNICO


03/12/2007

Começa nesta segunda-feira (3/12) a fase de teste do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3a. Região. Atualmente, as publicações oficiais são realizadas no Diário da Justiça, Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. O Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3a. Região substituirá, paulatinamente, a versão impressa das publicações oficiais.

A fase de testes  se estenderá até 31 de janeiro de 2008. Nesse período, o Diário Eletrônico divulgará as decisões administrativas do TRF e as decisões administrativas e judiciais da primeira instância da justiça federal. No período de 03 de março de 2008 até 30 de abril de 2008 serão feitos testes para as matérias do Diário Eletrônico da Justiça e Diário Oficial da União.

 

Segundo o TRf-3, os prazos processuais serão contados com base na publicação impressa e não na publicação do Diário Eletrônico. Posteriormente, quando for implantado em definitivo o Diário Eletrônico, a sistemática de contagem de prazos sofrerá mudanças, já descritas na Resolução nº 295 de 04 de outubro de 2007 do Conselho de Administração, presidido pela desembargadora federal Marli Ferreira.

 

O  Diário Eletrônico é acessado a partir do portal do TRF-3, www.trf3.gov.br, batando clicar no ícone “Diário Eletrônico” ou  no menu “Consultas”, e clicar em “Diário Eletrônico”, ou ainda, acessar www.trf3.gov.br/diário/. Depois disso, é só preencher os campos pedidos e iniciar a pesquisa.