ESA PROMOVE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ENTRETENIMENTO


06/12/2007

Com coordenação dos professores doutores Sonia Maria D´Elboux e José Carlos da Costa Netto, já estão abertas na Escola Superior de Advocacia as inscrições para um novo curso de especialização lato sensu em " Direito do Entretenimento e da Comunicação Social", que acontece no próximo ano. Veja a íntegra do Programa:

304/01 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO ENTRETENIMENTO E DA COMUNICAÇAÇÃO SOCIAL (Parecer CEE nº 408/2007 )
Objetivo:
(ver item programação)
Coordenador:
Sonia Maria D’ Elboux (Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP) e José Carlos Costa Netto (Doutor em Direito Civil pela USP)
Início das Aulas:
Março de 2008
Matrícula:
A partir de 03/12/2007 - On line para os inscritos na OAB-SP e/ou pessoalmente na sede da Escola, das 9h às 21h30min.(Obs.: Não Inscritos na OABSP devem apresentar cópia do diploma)
Quantidade de Vagas:
35
Horário:
Das 19 às 22 horas (Segundas e Quartas-feiras)
Período:
Iniciar-se-á em março de 2008, com previsão de término para novembro de 2009
Carga Horária Total:
405 horas
Investimento:
R$ 300,00 no ato da inscrição + 22 parcelas de R$ 300,00
A quem
se destina:
Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Tipo de Aula:
(ver item programação)
Critério de Avaliação:
(ver item programação)
 
PROGRAMAÇÃO: 
OBJETIVOS

O curso de especialização Lato Sensu em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social tem por finalidade a capacitação técnica (teórica e prática) dos alunos-advogados, habilitando-os a atender à crescente demanda na área do entretenimento e da comunicação social, visando tanto a orientação de clientes; elaboração e análise de contratos e prevenção de riscos, quanto a atuação contenciosa.

EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA:

Para a matrícula o candidato deverá apresentar 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

É necessário estar em dia com as anuidades da OAB.

MÓDULO I - Teoria Geral da Propriedade Intelectual e dos Direitos da Personalidade.
Professores Responsáveis: José Carlos Costa Netto (Doutor em Direito – USP), Guilherme Capinzaiki Carboni (Doutor em Direito – USP) e Gilberto Haddad Jabur (Doutor em Direito – PUC/SP)

1. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • • Propriedade Imaterial e Propriedade Intelectual. Conceitos Básicos.

    • Visão Sistêmica. Evolução histórica e fundamentos da Propriedade Intelectual

    • A Propriedade Intelectual no ordenamento jurídico brasileiro:

    Proteção Constitucional

    Legislação Especial

    • A proteção internacional da Propriedade Intelectual: tratados e organizações internacionais.

    Organizações Internacionais:

    • A OMPI e a OMC

    Tratados ratificados pelo Brasil:

    • A Convenção da União de Paris (Propriedade Industrial)

    • A Convenção de Berna (Direitos Autorais)

    • A Convenção de Roma (Direitos Conexos)

    • O acordo TRIPs

    Tratados ainda não ratificados pelo Brasil:

    • WCT, WPPT e o Protocolo de Madrid

    • As diretivas da União Européia e o Digital Millenium Copyright Act

    2. PROPRIEDADE INTELECTUAL:

    a) Os direitos autorais

    • Introdução à Proteção aos Direitos Autorais. Princípios e Fundamentos da Disciplina. Natureza Jurídica dos Direitos Autorais.

    • Diferença entre o sistema Copyright, do direito anglo-saxão e o sistema de Direito de Autor (Droit d’auteur), do direito civil continental europeu.

    • Sujeitos de Direitos de Autor e de Direitos Conexos: Autoria e Titularidade

    • Os Direitos dos Autores sobre suas obras: direitos patrimoniais e morais

    • O registro opcional.

    • Obras Protegidas:

    Originalidade e Criação
    Classificação das obras legalmente protegidas (art.7º da LDA)

    • O programa de computador

    • Os direitos conexos de artistas, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão

    • Sociedades de Autores e Gestão Coletiva. Execução, exibição, representação e exposição públicas.

    • Duração da Proteção dos Direitos Patrimoniais e Domínio Público.

    • Interpretação restritiva dos negócios jurídicos que envolvam direitos autorais.

    • Os contratos de Direitos Autorais: licença, cessão e concessão.

    • O Direito de Autor no Contrato de Trabalho e na obra feita sob encomenda.

    • Limitações aos Direitos Autorais.

    • A função social dos Direitos Autorais e o abuso de direito

    • Violações aos Direitos autorais. Medidas Preventivas e Repressivas na defesa dos Direitos Autorais. Medidas judiciais nas esferas cível e criminal

    b) A Propriedade Industrial

    • A repressão à Concorrência Desleal e seu posicionamento no Direito da Concorrência

    • Os Signos Distintivos

    Marcas
    o Sinais registráveis e não registráveis
    Espécies de Marcas: a) quanto à forma de apresentação (nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais); b) quanto à natureza (produto ou serviço; marca de certificação; marca coletiva)
    A prioridade
    Marcas de alto renome e marcas notoriamente conhecidas
    O processo administrativo de registro de marcas (INPI) e a proteção conferida pelo registro.
    A concessão e vigência do registro.
    Perda dos direitos
    Nulidade do registro (processo administrativo e ação judicial)
    Nomes Empresariais
    Indicações Geográficas
    Expressões de Propaganda e roupagem comercial (trade-dress)
    Conflitos entre nomes de domínio (na internet) e os signos distintivos
    Violações dos signos distintivos. Sanções civis e criminais. Procedimentos judiciais cabíveis.

    • As Criações Industriais

    Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade
    Invenções e modelos de utilidade patenteáveis e não patenteáveis
    A prioridade
    O processo administrativo de obtenção da patente
    A concessão e vigência da patente
    A proteção conferida pela patente
    A nulidade da patente (processo administrativo e ação judicial)
    A patente de interesse da defesa nacional
    A extinção da patente
    O invento e o modelo de utilidade criados por empregados e/ou prestadores de serviço

    • Desenho Industrial

    A registrabilidade
    Concessão e vigência do registro
    O processo administrativo de obtenção do registro de desenho industrial
    A proteção conferida pelo registro e suas relações com os direitos autorais e a marca tridimensional.
    A nulidade do registro (processo administrativo e ação judicial)
    Violações das criações industriais. Sanções civis e criminais. Procedimentos judiciais cabíveis.

    • Segredos de Negócio e Know How

    • Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de Tecnologia

    3. DIREITOS DA PERSONALIDADE

    • Conceito. Positivistas x Naturalistas

    • Evolução Histórica dos Direitos da Personalidade

    • Os Direitos da Personalidade no direito público e no direito privado

    • Características dos Direitos da Personalidade

    • Natureza Jurídica dos Direitos da Personalidade

    • Espécies de Direitos da Personalidade.

    • As várias classificações dos Direitos da Personalidade.

    • O direito à vida

    • O direito à liberdade

    • O direito à integridade física e psíquica

    • O direito ao corpo, às suas partes (juntas ou separadas) e ao cadáver

    • O direito à imagem e à voz

    • O direito ao nome

    • O direito à privacidade e à intimidade

    • O direito ao segredo

    • O direito à honra

    • O direito à identidade pessoal (admitido por parte da doutrina)

    • O direito às criações intelectuais (aspecto moral dos direitos autorais)

    • Os Direitos da Personalidade no ordenamento jurídico brasileiro:

    Os Direitos da Personalidade à luz da Constituição Federal: a proteção genérica dos direitos da personalidade no art.1º, III e entre os direitos fundamentais (art.5º).
    Os Direitos da Personalidade no Código Civil de 2002

    • Direitos à Imagem x Direitos Conexos. Direito à Imagem x Direito de Arena

    • Tutela preventiva ou inibitória dos Direitos da Personalidade.

    • Tutela Ressarcitória dos Direitos da Personalidade.

    • Responsabilidade civil por ofensa a Direitos da Personalidade.

    • O dano moral indenizável e os critérios mais adequados para sua mensuração.

    • Questões processuais do dano moral.

    • Tutela Jurisdicional da Personalidade post mortem