PRESIDENTE QUER SOLUÇÃO PARA SUPERLOTAÇÃO DE CADEIA


14/01/2008

Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP, oficiou nesta quinta-feira (10/1) ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, no sentido de viabilizar uma solução para a superlotação da cadeia pública feminina de Monte Mor.

A cadeia do município de Monte Mor, região de Campinas, tem capacidade para 12 pessoas e   chegou a comportar 119 detentas, sendo que 40 foram transferidas  por determinação do governador do Estado, ontem.

No ofício,  D´Urso destaca que “ é necessário restabelecer a lotação prevista, redistribuindo as demais presidiárias por todo o Sistema penitenciário Feminino do Estado, em cumprimento ao que determina a legislação em vigor”.Já em 2005, a Justiça havia determinado que a cadeia fosse interdita parcialmente em decorrência de superlotação.

Para o presidente da OAB SP, a superlotação vem se constituindo no principal entrave da crise do sistema penitenciário nacional , resultando em condições desumanas aos detentos, numa flagrante desobediência à lei 7.210/84 e às regras da ONU, que estabelece critérios mínimos de higiene, salubridade e dignidade ao longo do cumprimento da pena . “ A situação  tende a se agravar ainda mais pela  falta da criação de novas vagas no sistema”, adverte D´Urso.