OAB-SP SUGERE MUDANÇA DA LEI EM DEFESA DE HONORÁRIOS jUSTOS


21/01/2008

Em decorrência da recorrente fixação de injustos honorários advocatícios por parte dos magistrados brasileiros, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e a vice-presidente, Márcia Regina Machado Melaré, oficiaram – nesta quinta-feira (10/1) – ao deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), sugerindo o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 5387/2005, que promove alterações no Código de Processo Civil.

Considerando a importância das verbas honorárias aos advogados, a OAB-SP sugestionou a inclusão do artigo 515 no PL apresentado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados em maio de 2005 com a seguinte redação “Art. 515, parágrafo 5º, o Tribunal, decidindo a apelação interposta por quaisquer das partes, poderá, de ofício, rever a condenação em custas e honorários advocatícios, estes para majorá-los, a fim de adequá-los ao disposto no caput do artigo 20 desta lei”.

 

“Nossa proposta é que a revisão das referidas verbas ocorra sempre para majorá-las e nunca o contrário, com tem se mostrado a prática. Quando o magistrado minimiza ou nega o valor justo para os honorários registra-se a ocorrência de um fato grave e lesivo que atinge a classe dos advogados, em sua maioria formada por profissionais liberais. Sem o trabalho do advogado, que envolve pesquisa, tempo, recursos, conhecimento da matéria, o jurisdicionado não consegue êxito”, destaca D’Urso.