OAB SP ACOMPANHA DESDOBRAMENTOS DE EQUIPAMENTO DE CARROS QUE VEM PROVOCANDO ACIDENTES


11/02/2008

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP irá acompanhar os casos de consumidores que foram feridos ao manusear equipamento de carro de passeio, modelo Fox, amplamente divulgado pela mídia. Segundo alguns proprietários a alça de destravamento do banco, que permite aumentar o tamanho do porta-malas, funciona como uma guilhotina e não há instruções no manual do carro alertando sobre a possibilidade de o equipamento provocar acidentes.

“Com as informações dos proprietários e de especialistas, entendemos que, este caso, deva ser aplicado a disposição contida no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: “o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou a segurança. No Parágrafo Primeiro, o CDC afirma: "o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários", afirmou o presidente da Comissão, José Eduardo Tavolieri.

 

Os proprietários dos veículos relataram que o acidente acontece quando o usuário puxa uma pequena alça flexível que fica embaixo do banco traseiro. Nela existe uma argola onde o usuário possa encaixar o dedo e, com o movimento, o equipamento pode causar desde um corte até o decepamento de parte do dedo. Segundo a montadora fabricante do veículo, até agora 8 consumidores entraram na Justiça em razão dos acidentes.

 

“Se a empresa descumprir o Código de Defesa do Consumidor, poderá sofrer sanções de ordem civil, objetivando a reparação de danos material, moral e até estético. Do ponto de vista administrativo, as sanções poderão ser desde multa, apreensão do produto e até a imposição de contrapropaganda, sem prejuízo de eventual caracterização de infrações penais”, explicou Tavolieri.