ARTIGO: UM DEBATE NECESSÁRIO


04/03/2008

Márcia Regina Machado Melaré


           

O filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias” coloca  a sociedade no centro do polêmico debate  sobre os direitos reprodutivos da mulher,  especialmente sobre o  aborto,  tema tratado na maioria das sociedades como um tabu. A obra trata do abortamento na Romênia comunista e expõe os riscos e as conseqüências degradantes de uma decisão tomada na clandestinidade, quando imposta pela legislação proibitiva de um Estado autoritário.

 

Mas, a universalidade da questão permite o seu encaixe em qualquer sociedade que penalize o abortamento.

 

 No caso da Romênia, onde a prática do aborto era legal até 1980, a taxa de mortalidade materna era baixa. Mas, o governo – querendo um crescimento vegetativo mais expressivo - tornou o aborto ilegal,  fato que determinou  uma imediata elevação na taxa de mortalidade materna em conseqüência  óbvia dos abortos clandestinos. Em 1990, novamente o abortamento se torna legal na Romênia e a taxa da mortalidade materna volta a cair.

 

Emblemático, esse exemplo mostra que, legal ou ilegal, a prática ocorre, sendo revelado o drama daquelas mulheres que fazem abortos na clandestinidade. 

 

No Brasil, o Código Penal de 1940 criminaliza o aborto e determina penalidades severas para a mulher que o pratica e para o médico ou qualquer pessoa que facilite esse crime, a não ser nos casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto, com aval da Justiça.

 

Contudo, embora proibida, a prática do aborto vem ocorrendo de forma notória e recorrente por todo nosso país e suscita o debate da bioética e dos direitos reprodutivos da mulher. Torna-se necessário o debate, ainda mais neste momento, no qual a questão vem fortemente à discussão em fase das posições antagônicas do Governo e da Igreja.

 

Estatísticas da Organização Mundial de Saúde apontam a ocorrência de 55 milhões de abortos, anualmente, em todo o mundo, sendo seis milhões na América Latina e três milhões no Brasil, a metade de todo o continente. Ou seja, expõem uma burla sistemática na legislação vigente, envolvendo, além das gestantes, um grupo de pessoas, sendo algumas capacitadas pela Medicina outras leigas, que colocam a vida de milhões de mulheres em risco. É imperioso pensar, repensar e discutir a questão de forma desnuda, ampla e tolerante. Qual o valor moral do sofrimento de tantas e tantas mulheres que, por diversas razões,  têm de se submeter à degradante circunstância da ilegalidade do aborto, com todos os seus riscos . Que dignidade traz à pessoa humana tal situação?

 

É com essa visão difusa e bem mais humana que se deve discutir a questão do aborto. Ele deve ser retirado da clandestinidade no mesmo momento em que o Estado inicie uma política pública eficaz que dê condições do planejamento familiar,  que dê educação sexual aos adolescentes e gere facilidades de acesso a contraceptivos à todas as mulheres.

 

É preciso educar uma nova geração de meninas para que elas possam administrar de maneira competente suas condições de vida e tenham acesso a todos os métodos contraceptivos. Enquanto se educa uma nova geração visando a redução da gravidez indesejada, convém praticar a tolerância com aquelas mulheres que estão vivendo o momento atual e não tiveram condições de planejar a gravidez querida e não, simplesmente, jogá-las na clandestinidade , na ilegalidade  e na degradante condição de marginal da sociedade.

 

Não se deve impor a toda uma Nação, pela via penal, um padrão de conduta e de valores  religiosos.  A questão há de ser repensada e debatida.

 

Márcia Regina Machado Melare, advogada, é Vice-Presidente da OAB-SP