OAB SP E DEFENSORIA PÚBLICAM CHEGAM A ACORDO


20/03/2008

 A OAB SP e a Defensoria Pública do Estado retomaram as negociações sobre o não pagamento das certidões de honorários aos advogados de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Ficou decidido que a Subsecção de Jundiaí irá convalidar as nomeações feitas nas Comarcas de Várzea Paulista e que, nesta quinta-feira (20/3) serão  encaminhadas as nomeações para a Defensoria Pública que, por sua vez, irá encaminhá-las à Prodesp para providenciar o devido pagamento aos advogados inscritos no convênio de assistência judiciária. O mesmo procedimento será adotado na Comarca de Campo Limpo Paulista.

“ Sanada a irregularidade formal na triagem e nomeação de advogados e constatado que não houve prejuízo material para qualquer uma das partes foi possível chegar a um entendimento”, diz o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, lembrando que a OAB SP e a Defensoria já agendaram reuniões para debater o aprimoramento do convênio de assistência judiciária, assinado em julho do ano passado.