OAB SP DISCUTE UNIÃO HOMOAFETIVA


03/04/2008


Recentes decisões da Justiça têm garantido aos casais homossexuais alguns direitos antes restritos aos casais heterossexuais, como reconhecimento da união, direito à herança e até a possibilidade de inscrição do companheiro ou da companheira como dependente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

A luta chegou até o Superior Tribunal de Justiça, que retomou neste mês de abril o julgamento de recurso especial no qual  um casal homossexual pede o reconhecimento do relacionamento como união estável. Pela primeira vez o STJ analisa a matéria da perspectiva do  direito de família. Antes os recursos entravam na área do direito patrimonial.

 

Para discutir o assunto, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promove, no dia 4 de abril, às 19 horas, no Salão Nobre da Ordem a palestra “Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental em Face ao Não Reconhecimento das Uniões Homoafetivas”.

 

Adriana Galvão Moura Abílio, advogada, mestre em Direito Constitucional, vice-coordenadora do curso de Direito do Centro universitário da Fundação Educacional de Barretos, membro da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB SP e professora universitária, será a expositora.

 

As inscrições devem ser feitas na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral.