OAB SP SEDIA NOVA REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS NO IPESP


30/05/2008

Nesta terça-feira( 3/6), a OAB SP promove mais uma reunião de trabalho para tratar da Carteira de Previdência dos Advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). Participam somente os presidentes da OAB SP, IASP, AASP e da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados. A reunião será fechada.Desde a aprovação da Lei Complementar 1010/2007, na Assembléia Legislativa de São Paulo, alterando o regime de previdência no Estado, com a extinção do IPESP, que administra a carteira dos advogados, a OAB SP vem trabalhando para salvaguardar os direitos dos seus participantes.

"Diante das incertezas geradas pela LC 1010/2007 que criou a SPPrev, que passa a gerir a previdência do Estado, a OAB SP quer somar todas forças da Advocacia para debater a questão e encontrar soluções viáveis que possam garantir um futuro tranqüilo aos mais de 35 mil colegas contribuintes da Carteira, seja os que já estão recebendo seus benefícios ou aqueles que contribuem hoje visando um futuro mais seguro para si e para a sua família", afirmou o presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

Neste contexto de grande expectativa, a seccional paulista da OAB pediu urgência na tramitação do Projeto de Lei 183/2008, do deputado estadual Hamilton Pereira (PT-SP), que autoriza a Fazenda Pública a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados no IPESP. O projeto pretende ocupar a lacuna deixada pela Lei Complementar 1010/2007 que criou a São Paulo Previdência (SPPrev) como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).

 

No último dia 16 de abril, o deputado Hamilton Pereira se reuniu com o presidente da OAB-SP, e com diretores da seccional e de subsecções, na sede da Ordem, para avaliar a tramitação e chances de aprovação do projeto, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa paulista. “Este projeto tem importância fundamental para a advocacia porque oferece uma solução definitiva para um problema que aflige milhares colegas que confiaram suas contribuições à Carteira do IPESP que, conforme a LC, deixa de existir neste mês de junho”, avalia D’Urso, lembrando que o IPESP tem atribuições que vão além do regime próprio de previdência dos servidores.

 

Conforme D’Urso, não só grupo de advogados inscritos na Carteira do IPESP, mas toda a classe deve estar irmanada na construção de um entendimento coletivo para que o projeto tenha sucesso. O presidente da Ordem ressaltou ainda que todas as 218 subsecções do Estado foram mobilizadas para pressionar os deputados de suas regiões no sentido de apoiarem o PL para que a Fazenda assuma a administração da Carteira.