INAUGURADO NOVO PROJETO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA OAB SP/CIEE


12/06/2008

Próximo ao Terminal de ônibus da Praça das Bandeiras e à Câmara Municipal de São Paulo vai funcionar o Projeto de Orientação Jurídica Gratuita à População Carente, numa parceria entre a OAB SP e o CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, inaugurado nesta terça-feira (10/6), às 18 horas, que prestará orientação jurídica patrocinada por estagiários de Direito, sob supervisão de advogados, para a população carente nas áreas do Direito Trabalhista, de Família, Previdenciário, Consumidor, Penal etc.

“ Dos 7 milhões de jovens incluídos pelo CIEE, um está presente. Sou eu”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, durante a solenidade de inauguração do projeto, lembrando que em 1977 foi um estagiário do CIEE e que é um entusiasta do trabalho desenvolvido pelo Centro. “Este novo projeto além de ajudar o jovem estagiário de Direito, abrirá um canal para orientar à população carente”, disse D´Urso, enfatizando que é voltado apenas à orientação jurídica, uma vez que a assistência judiciária é prestada por 47 mil advogados inscritos no convênio de assistência judiciária firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública, que atendeu no ano passado cerca de 1 milhão de carentes”, afirmou D´Urso.

Paulo Nathanael, presidente do Conselho Administrativo do CIEE , destacou que o projeto tem altíssimo significado social e lembrou a experiência semelhante de 2004, numa parceria entre  a OAB SP , o CIEE e o Programa Educacional Capuano, para a criação de escritório de Orientação Jurídica Gratuita para a comunidade carente da zona leste, na Capital, nas instalações do PEC , no bairro da Moóca. Para ele, o novo projeto abre para o “ povo necessitado o caminho da justiça, a que todos têm direito”.

O presidente do Tribunal de Justiça Roberto Vallim Bellocchi lembrou que não é só o acesso à Justiça que é dever do Estado e direito do cidadão, mas que outras áreas constituem missão do Estado, como educação e segurança pública. Ressaltou que o Tribunal tem parceria com o CIEE e que os estagiários substituem escreventes diante das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo TJ, que são públicas. Ressaltou a grandiosidade da parceria, reunindo o maior tribunal do país (TJ-SP), ao lado da maior seccional da Ordem dos Advogados (OAB SP) e talvez da maior produtora de estagiários do Brasil (CIEE).

Durante seu discurso, Bellocchi, fez uma proposta pública ao presidente da OAB SP, para que haja a participação de advogados em algumas comissões do Tribunal de Justiça de São Paulo, sugestão aplaudida  com entusiasmo pelos presentes.Também fizeram uso da palavra Edson Antonio Miranda, da Escola Paulista de Advocacia, representando a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, e Luiz Gonzaga Bertelli, presidente Executivo do CIEE .

Ao final da solenidade, a placa de inauguração foi descerrada e o termo da parceria assinado. Também participaram do evento, a vice-presidente da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré; a conselheira e diretora adjunta da Mulher Advogada, Tallulah Carvalho; o conselheiro Rui Augusto Martins e o assessor da presidência, Edmilson Bordon.