OAB SP DIZ QUE NÃO É VERDADE QUE DEFENSORIA NÃO TEM RECURSOS PARA REAJUSTAR TABELA DO CONVÊNIO


17/07/2008

Embora tenha tido um aumento de 19,9% para o pagamento do Convênio de Assistência Judiciária, previsto dentro do orçamento deste ano, em comparação ao ano passado, a Defensoria Pública alega não ter previsão orçamentária para conceder o aumento de 1% a 10% pretendido pela OAB SP sobre a tabela de honorários dos advogados.

 “ No orçamento do Estado,  a rubrica vinculada de  previsão para pagamento do convênio em 2007 era de R$ 244 milhões, que este ano passou para R$ 293 milhões, sendo que este dinheiro é carimbado, não pode ser usado para outra destinação. Portanto, a Defensoria tem 20%  a mais no orçamento exclusivamente para pagar o Convênio da OAB SP e não queria, a princípio, nem repor a inflação do convênio, de 5,8%, o que é obrigatório pelo  parágrafo quinto do Convênio”, comenta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

Segundo o presidente da OAB SP, a lei estabelece também, no § 2, do Art. 234, da Lei Complementar 988/06,  que a tabela deve ser negociada entre as partes.  “ É importante registrar que não é verdade o que a defensoria afirma que a OAB SP não aceitou  a reposição de 5,8% da inflação.  Na sexta-feira (11/7), depois de se recusar a negociar, ao final do expediente, após as 18 horas,  a Defensoria enviou comunicado à Ordem concordando somente  com a reposição inflacionária. Isso é obrigação , é cláusula do acordo. Isto não  envolve negociação. Queremos diálogo sobre a tabela, pois o  que propusemos – 10%  é muito abaixo do aumento previsto que estava previsto no orçamento de 2008 da Defensoria , que é de 20%”, afirma D´Urso.

O presidente da OAB SP explica que  a tabela de honorários no Convênio traz em média valores de R$ 500,00,  que o advogado recebe ao final do processo, o qual  demora  5 anos ou mais. “ Isso representa R$ 100,00 por ano e menos de R$ 9,00 por mês. Desse valor é que saem as despesas.Quando liga para o cliente, é o advogado quem paga;  e também quando faz a petição  e utiliza o papel, a tinta da impressora, a energia do computador ou  a fotocópia do processo. Assim sendo, pelos valores atuais, a advocacia está pagando para trabalhar. Queremos reparar essa deficiência resultante de 22 anos de convênio e começar um processo para readequar a tabela a valores reais,  para que a advocacia possa restabelecer sua importância e dignidade”, adverte o presidente da Ordem.

 D´Urso garante que a OAB SP continua aberta ao diálogo e vem buscando interlocutores para mediar o atual impasse. Não  houve o rompimento do convênio, mas  o término do prazo, sendo que encaminhamos proposta de renovação. “ Quem não concordou foi a Defensoria Pública, uma vez que vem se negando a negociar”, comenta. O presidente da  Ordem ressalta que a  obrigação de atender a população carente é o Estado, que deve  assistir juridicamente quem não pode contratar um advogado “ Historicamente, o Estado nunca teve  estrutura para fazer este atendimento e se valeu de um convênio com a OAB SP para que pudesse atender esta demanda que é gigantesca – um milhão de pessoas/ANO. Há 22 anos, a OAB SP atende a população carente do Estado por meio de convênio iniciado com a Procuradoria Geral do Estado e, agora, com a Defensoria Pública, e quer continuar a fazê-lo”, pondera o presidente.

 

 

 

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