CUBATÃO DIVULGA NOTA DE REPÚDIO EDITAL DE CADASTRAMENTO DA DEFENSORIA


21/07/2008

Em Nota de Repúdio, divulgada nesta segunda-feira (21/7), o presidente da Subsecção de Cubatão, Antonio Sarraino, repudia o Edital de cadastramento direto realizado pela Defensoria Pública e pede à "classe que não venha a aderir á propota de credenciamento" e aguarde as negociações mantidas pela Seccional.

Veja a íntegra:

NOTA DE REPÚDIO DA SUBSECÇÃO DE CUBATÃO

EM FACE DO IMPASSE CRIADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

   

A 121ª Subsecção de Cubatão da Ordem dos Advogados do Brasil, por seu presidente, diante do impasse criado pela Defensoria Pública de São Paulo no tocante ao convênio de Assistência Judiciária, vem repudiar ato de chamamento da classe a fim de se credenciarem diretamente com a referida instituição, apesar da tentativa de negociação ainda em trâmite pela Seccional, já que não houve o rompimento do convênio, mas o término do prazo contratual, com proposta de majoração de honorários advocatícios para sua renovação.

 

A proposta feita pela OAB/SP foi de recomposição das perdas inflacionárias que remontam 5,8% + 10% de aumento real. Em 11/07 p.p,, (SEXTA-FEIRA) depois de se recusar a negociar, após o término do expediente, a Defensoria concordou apenas com a reposição inflacionária, já que havia feito proposta inferior à perda inflacionária e excluiu o aumento real. Ora, a perda inflacionária não é matéria de negociação, mas obrigação; é cláusula do acordo.

 

Dada a negativa da proposta por parte da OAB/SP, imediatamente após o impasse nas negociações, no dia 14/07 p.p. (SEGUNDA-FEIRA), a Defensoria Pública, de forma premeditada, formalizou edital chamando advogados(as) interessados em aderirem ao convênio de assistência judiciária diretamente com a Defensoria Pública, ou seja, sem a anuência da OAB/SP.

 

Rogamos, pois, aos nobres advogados que NÃO aceitem tal convite. A OAB/SP sempre lutou para defender os interesses dos abnegados advogados inscritos no convênio de Assistência Judiciária. Apesar de todas as dificuldades encontradas por nosso órgão de classe maior no decorrer de 22 (vinte e dois) anos do convênio, a OAB/SP sempre lutou, através do diálogo, pelos interesses da classe.

 

É chegada a hora de mostrarmos FORÇA através da UNIÃO de todos nós a fim de que JUNTOS possamos colaborar com o engrandecimento da advocacia e da cidadania. Sim, porque também a cidadania está sendo maculada. Apesar de exercer o ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social sendo certo que os atos praticados pelos advogados constituem múnus público. Deste modo, já que o Estado não possui estrutura a cumprir seu papel frente às necessidades primárias daqueles menos favorecidos, estes certamente amargarão prejuízos, pois não terão acesso à justiça.

 

Ao aderirem à proposta feita pela Defensoria Pública, os advogados(as) não só estarão demonstrando desunião da classe, mas principalmente estarão desprovidos do amparo de seu órgão de classe e, sob qualquer ótica, principalmente a remuneração, estarão à mercê da própria sorte. Alertamos ainda o aspecto legal da contratação entre advogados(as) e Defensoria Pública e dos riscos que a classe estará correndo até mesmo para receber seus honorários caso seja o órgão de classe maior preterido deste contrato.

 

Portanto, em defesa da cidadania e da advocacia devemos nos unir para que os advogados sejam remunerados com dignidade e não com honorários aviltantes. Para isso, não podemos esmorecer frente às propostas que visam desagregar e enfraquecer nossa classe.

 

Deste modo, esta diretoria roga à classe que não venha a aderir à proposta de credenciamento direto com a Defensoria Pública e que aguardem o decorrer das negociações mantidas pela Seccional da OAB/SP.

 

Assim com destemor e irmanados no mesmo objetivo, mostraremos o valor que representa a advocacia na busca pelo melhor DIREITO e JUSTIÇA; agora para nossa classe.

 

Muito obrigado.

 

 

 Antonio Sarraino

Presidente da Subsecção de Cubatão

   

 

 Antonio Sarraino

Presidente da Subsecção de Cubatão

   

 

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