TAUBATÉ DEFENDE POSIÇÃO FIRME NO DIÁLOGO SOBRE RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO


22/07/2008

A Diretoria da Subsecção de Taubaté divulgaram Manifesto, no qual expressam apoio irrestrito às medidas tomadas pela Seccional , fazem críticas à Defensoria e ressaltam o compromisso de que os advogados não vão aderir ao Edital da Defensoria.

                                 MANIFESTO DE TAUBATÉ

 

                                   A Diretoria da 18ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Taubaté, reunida em sessão extraordinária no dia 16 de julho do corrente ano, convocada para o fim específico de apreciar e decidir posicionamento frente à crise provocada pelo desprezo com que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua direção, tem tratado as questões derivadas do Convênio para Assistência Judiciária aos carentes, e de onde se destacaram as seguintes decisões:

 

I)                    Os Diretores da Subsecção de Taubaté MANIFESTAM irrestrito apoio às medidas tomadas pelo Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso em face da crise deflagrada pela negativa da Defensoria Pública em atender a demanda de justo aumento na tabela de honorários, e por entenderem que com tal postura a Defensoria Pública fere tanto os interesses dos advogados conveniados como dos hipossuficientes que necessitam do atendimento gratuito, como do próprio Estado, que tem o dever constitucional de  prestar este atendimento e não possui infra-estrutura adequada.

 

II)                  No mesmo diapasão, entenderem, à unanimidade, que a negativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em atender aos pleitos da OAB/SP consiste em desprezo e  despreparo administrativo daquele corpo diretivo, merecendo uma posição serena mas firme de nossa parte, na busca da necessária solução do impasse.

 

III)                Também foi objeto de discussão, a convocação de advogados para atender diretamente através da Defensoria, em substituição ao Convênio que não foi renovado pela própria Defensoria Pública, entendendo-se que tal convocação consiste em flagrante ilegalidade, afrontando a própria Constituição do Estado de São Paulo, que prevê que por insuficiência da Defensoria Pública, os carentes devem ser atendidos pela OAB/SP mediante Convênio.

 

IV)              Decorre desta ilegalidade que – se levada adiante, as contas da Defensoria haverão de ser glosadas pelo Tribunal de Contas e pelo Legislativo Estadual, devendo ainda ser questionada judicialmente pela OAB/SP, por se constituir em usurpação de atribuição legal, captação de clientela nomeando advogados ao seu alvedrio, entre outros desacertos.

 

V)                Com este propósito, os advogados de Taubaté NÃO deverão aderir ao Edital de Inscrição publicado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, posto que tal decorre de afronta até mesmo a Lei Complementar de criação da Defensoria Pública, vulnerando a situação do advogado que aderir a tal chamado, colocando-se em situação de ilegalidade com o próprio órgão violador das regras constitucionais e infraconstitucionais. Não obstante, os advogados que já se encontravam nomeados quando da instauração da crise, deverão continuar a prestar zeloso atendimento aos carentes representados, como forma de minimizar os reflexos da absurda posição da Defensoria Pública no trato daquela que deveria sua finalidade elementar.

 

                                   Firmam o presente MANIFESTO, os Membros da Diretoria da 18ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, representando a advocacia taubateana.

 

 

PAULO DE PAULA ROSA

Presidente

 

ALUÍSIO DE FÁTIMA NOBRE DE JESUS

Vice-Presidente

 

DÉCIO ROCHA

Secretário-Geral

 

MARIANNE GUIZELINI GRILLO

Secretária –Adjunta

 

CLÁUDIO AURÉLIO SETTI

Diretor-Tesoureiro

 

 

 

 

Sandra Ferraz

Aux.Adm

Tags: