SÃO MIGUEL PAULISTA REPUDIA EXIGÊNCIAS DO EDITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA


24/07/2008

Em reunião, realizada nesta terça-feira (23/7), entre a Diretoria com os membros da Comissão de Assistência Judiciária da Subsecção de São Miguel Paulista, foram realizados os esclarecimentos acerca da não-renovação do Convênio de Assistência Judiciária entre a OABSP e a Defensoria Pública. Os advogados consideraram absurdas as imposições do Edital.


Conforme o presidente da Subsecção – João Luiz Pomar Fernandes - os participantes consideraram absurdas imposições feitas no edital, além da péssima remuneração pelos serviços a serem prestados e, principalmente, a total intransigência na posição de não-negociação com a OAB-SP adotada pela Defensoria Pública para - por unanimidade, decidir:

 

1 -  Enviar apoio incondicional da Subsecção de São Miguel Paulista às posições adotadas pela OAB-SP no tocante a não-renovação do convênio, nos termos propostos pela Defensoria Pública, e na continuidade da negociação para a renovação de convênio em melhores condições para a classe dos advogados;

 

2 - Enviar à OAB-SP moção de repúdio à posição da Defensoria Pública, quanto à publicação do edital para inscrição direta de advogados na Assistência Judiciária;

 

3 - Adotar a posição de não adesão dos Advogados inscritos na Subseção ao edital da Defensoria Pública;

 

4 – Que, enquanto perdurar posição da Defensoria Pública de não renovar o Convênio com a OAB-SP, nenhum advogado da subseção de São Miguel aceitará indicação como ad hoc devendo ser encaminhado ofício aos juízes comunicando a decisão;

 

5 - Enviar proposta à OAB-SP, como medida de urgência, e visando defender a imagem dos advogados que faziam parte do convênio e de elaborar Carta Aberta à população esclarecendo os motivos da não-renovação do convênio;

 

6 - Propor a realização de ato público dos advogados no Palácio dos Bandeirantes, no dia 8 de agosto próximo.

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