ITÁPOLIS ENDOSSA MEDIDA JUDICIAL CONTRA DEFENSORIA


25/07/2008

A Subsecção de Itápolis realizou no dia 22 de julho, às 19 horas, reunião com a presença da Diretoria e advogados inscritos. Ficou decidido que será enviado Comunicado de Apoio à Seccional da OAB e sugeriu o ingresso de medidas judiciais cabíveis contra a defensoria e que a Subsecção fará novos esclarecimentos sobre o Convênio.

Ata da Reunião  23ª Subsecção de Itápolis.

Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito, com início às dezenove horas, no Cine-Teatro Municipal Geraldo Alves, na Rua Rodrigues Alves, número oitocentos e setenta, Centro, na cidade e comarca de Itápolis, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Diretoria da Vigésima Terceira Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil: Caetano Cavicchioli Júnior – Presidente; Ana Cláudia Ferrarezi de Oliveira Romanini – Vice-Presidente; Célia Regina Sala – Secretária Geral e Wanderley Simões Filho – Secretário Adjunto, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da não renovação do convênio e a suspensão das indicações da Assistência Judiciária. A reunião foi presidida pelo Presidente Caetano Cavicchioli Júnior, tendo como secretária Célia Regina Sala – Secretária Geral. Verificou-se a presença dos membros da Comissão de Assistência Judiciária de Itápolis: César Romero Simões Paganoti, Cristiane Stech, Sérgio Ricardo Sestari Cogo, Marli Aparecida Noveli de Camargo, Plínio Próspero Filho, Mariana Jacomelli Próspero, bem como dos membros da Comissão da Assistência Judiciária de Borborema: Ana Paula Pizzi Abad e Valdir José Gazetta. Verificou-se a presença, também, de dezenas de advogados militantes nas comarcas de Itápolis e Borborema, inscritos ou não no convênio com a Defensoria, cujos nomes estão relacionados em lista de presença anexa. O Conselheiro Seccional e Vice-Presidente da Comissão de Assistência Judiciária de São Paulo, Valdomiro Pisanelli, justificou sua ausência por motivo de viagem anteriormente marcada. A reunião foi aberta com a palavra do Presidente da Subsecção, Caetano, que explicou os seus motivos aos presentes. Em seguida, foi exibido um vídeo com entrevista do Presidente Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, disponível no site Seccional (http://www.oabsp.org.br/noticias/assistencia-judiciaria/video), onde o assunto foi amplamente abordado. Em seguida, o Presidente Caetano reforçou o já informado no referido vídeo, nos pontos que entendeu mais importantes, leu opinião do defensor público Renato Khair publicada em edição do Jornal Folha de São Paulo no último dia dezoito de julho, página A3, onde o mesmo declarou entender “excelente a notícia da não-renovação do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB-SP”, chamou o convênio de “nefasto e altamente lesivo aos cofres públicos” e declarou que era baixa a qualidade dos serviços prestados pelos advogados dativos à população, e que os defensores públicos são poucos no Estado, mas prestam serviço de alta qualidade e “seu custo é infinitamente inferior aos cofres públicos, se comparado aos milhões que eram mal gastos no convênio com a OAB-SP”. Esclareceu, ainda, situações relativas ao edital publicado pela Defensoria Pública no último dia quinze de julho. Expostos os assuntos, foi dada a palavra aos presentes, para que manifestassem suas opiniões. O advogado Rafael Valentim Gentil Filho elaborou perguntas relativas às nomeações ad hoc, ausência da comissão paritária no edital da Defensoria e sobre a possível captação de clientela com o edital publicado, pois o advogado que eventualmente aderir poderá obter vantagens, vez que fará o atendimento de triagem, a princípio, em seu escritório particular, em detrimento aos demais, podendo captar para si o cliente que verificar que não é hipossuficiente. Os assuntos foram esclarecidos pelo Presidente da Subsecção e pelos membros da Comissão local, que orientaram a todos a não aceitar as nomeações ad hoc; reforçaram que, de fato, os advogados que eventualmente aderirem ao edital não terão mais o apoio de uma comissão paritária, mas serão “julgados” exclusivamente pela Defensoria; afirmaram, ainda, que concordam que há possibilidade de captação de clientela. A advogada Adriana Maria Oliveira de Toledo Butarello se manifestou no sentido de que a Ordem poderia fazer um esclarecimento junto aos Juízes locais para que os mesmos não insistam em nomeações ad hoc, mas que busquem determinar a presença de defensor público para os atos necessários, para demonstrar aos magistrados que os advogados estão unidos e amparados pela Ordem. O advogado Luis Dimas Chagas Salgado ponderou que os advogados deveriam deixar de atuar gratuitamente, inclusive, no setor informal de conciliação, pois quando aceitaram tal mister foi em contraprestação de maior rapidez na expedição das certidões de honorários nos processos de alimentos. O advogado Ribamar de Souza Batista solicitou a palavra e declarou que entende que qualquer decisão tomada nesta data será até precipitada, vez que a Seccional está tomando providências até mesmo junto ao Tribunal de Contas do Estado, mas concluiu que a Subsecção está correta em tentar buscar a união da classe. A advogada Édera Semeghini Moreira se manifestou no sentido de que é hora de uma verdadeira união, para mostrar não apenas à Defensoria, mas ao próprio Judiciário, que a advocacia é digna e merece respeito. O advogado Rodolfo Valentim Silva indagou se a Seccional já se reuniu com os Presidentes de todas as Subsecções, sendo esclarecido pelo Presidente Caetano que isso ainda não foi realizado até mesmo por falta de tempo hábil. O advogado Rafael pediu novamente a palavra e argumentou que agora é a hora de todos manifestarem exatamente se a união em apoio à Seccional é mesmo o desejo de nossos inscritos. O advogado Elber Douglas Butarello Rodrigues reforçou que é hora de união e que está disposto a apoiar a decisão de suspensão das indicações. O advogado José Antonio Pavan ponderou que ainda assim pensa que a Seccional subestimou a Defensoria, pois deveria ter conversado com os advogados antes de suspender as nomeações. A Secretária-Geral Célia Regina Sala solicitou a palavra e esclareceu que apesar do Conselheiro Pisanelli não se fazer presente à reunião, deixou consigo a documentação que demonstra as propostas apresentadas pela Defensoria e que esta só se reuniu com os membros da Ordem no dia sete de julho, quase ao final do término da vigência do convênio, oportunidade que surpreendeu os membros da OAB com imposições absurdas, inclusive de não pagamento da correção monetária e não pagamento de cartas precatórias, de modo que as negociações continuaram durante a semana, estendendo-se até o dia onze. Não havendo entendimento nessa data, ante a irredutibilidade da Defensoria, o convênio não foi renovado no prazo, motivo pelo qual foram suspensas as indicações, mas que a Ordem não se negou em continuar as negociações. O advogado Pavan, ainda assim, reiterou sua opinião de que a Seccional deveria ter ouvido previamente as Subsecções. O advogado Milton Fabiano Camargo solicitou a palavra e manifestou que acredita que a Defensoria não está preocupada com o pobre e que a Ordem não pode contar com o “desespero” da Defensoria. O advogado Ribamar solicitou novamente a palavra dizendo que estamos em época eleitoral e que, portanto, a Defensoria não poderia contratar e que os defensores “estão se sentindo autoridades”. A Secretária-Geral Célia pediu novamente a palavra para manifestar que é hora da união de todos para a valorização da classe, observando-se a tabela de honorários da OAB, a fim de acabar com o “leilão dos honorários” e buscar maior dignidade à profissão, e não todos ficarem apenas temendo o eventual não retorno do convênio, vez que se chegou ao absurdo do advogado conveniado ganhar menos que o próprio hipossuficiente que ele atende. O advogado Fernando Stella solicitou a palavra e manifestou que a Seccional tem que ser mais exata em suas atitudes e mostrar melhor os procedimentos e decisões que vem tomando, pois não adianta noticiar que vai fazer e sim dizer que fez e o que fez. O advogado Everaldo José Ribeiro citou que a Ordem deveria ficar mais atenta aos assuntos de interesse da advocacia, citando a situação do IPESP, das custas processuais e agora do convênio. O advogado Milton pediu novamente a palavra dizendo que a Seccional deveria se expor mais junto à grande mídia para que se dê a mais ampla publicidade ao fato, buscando, inclusive, o apoio da população carente, verdadeira interessada na renovação do convênio. A advogada Cláudia Gazetta afirmou que muitos advogados dependem do dinheiro do convênio até mesmo para comer, pois muitos colegas não têm ações fora do convênio, vivendo dele. O Presidente Caetano afirmou que, de forma sugestiva, repassará à Seccional a proposta de que firme com a Defensoria uma prorrogação, a curto prazo, do convênio expirado, apenas com alteração da incidência, sobre os valores da tabela de honorários, de correção monetária, com o que os advogados inscritos continuariam na prestação da assistência judiciária, sem prejuízo aos carentes, e também sem prejuízo das negociações quanto ao reajuste real e demais itens que estavam sendo discutidos. A Vice-Presidente Ana Cláudia Ferrarezi de Oliveira Romanini asseverou que está na hora dos advogados terem bom senso e não aderirem ao edital da Defensoria, pois aí, sim, a situação dos colegas pode ficar pior. O advogado Laerte Dante Biazotti solicitou a palavra e manifestou que, apesar de não prestar serviços via convênio DP/OAB, toda a classe sabia que a Defensoria um dia passaria a existir no Estado e que agora não é caso de se discutir se o Conselho Seccional agiu ou não corretamente, mas que merece um voto de confiança da classe. Manifestou, também, que entende a ansiedade de alguns, mas que o convênio deveria ser negociado de outra forma, buscando o término paulatino do convênio, sem prejudicar o advogado inscrito. Pediu a todos um voto de confiança à Seccional e solicitou que aguardem o próximo mês, para que se possa aguardar o resultado do diálogo entre a Defensoria e o Conselho Seccional, apesar de entender que estão negociando com a pessoa errada, pois deveriam negociar diretamente com o Governador do Estado. Terminou fazendo aos presentes um apelo para que apóiem a decisão até então tomada pela Seccional. A advogada Ângela Fabiana Campopiano solicitou a palavra e pediu que a Subsecção intervenha junto à Seccional, pleiteando que a mesma dê maior divulgação e ajuíze logo as medidas judiciais cabíveis. O advogado Pedro Paulo Pini pediu a palavra e afirmou, contrariamente à opinião do advogado Laerte, que o Governador não resolverá nada, vez que já não ajudou em relação ao IPESP, entendendo que as tratativas devem ser mantidas diretamente com a Defensoria. A advogada Maria Cristina Castilho afirmou que a Ordem precisa, com urgência, esclarecer ao máximo os advogados do que vem acontecendo, bem como sobre o edital da Defensoria, fazendo um “corpo a corpo”, se necessário. A advogada Mariana Próspero acrescentou que entende que a Ordem deve ingressar ainda nessa semana com as medidas judiciais cabíveis, para que os advogados se sintam amparados e não se precipitem, aderindo ao edital. Outros advogados fizeram manifestações, todas no sentido de que o convênio deve ser renovado o quanto antes, mas que devemos aguardar as tentativas de negociação entre a Seccional e a Defensoria. O Presidente Caetano solicitou aos advogados presentes que manifestassem se apóiam ou não a decisão tomada pela Seccional, que, por unanimidade, optaram por manifestar apoio à Seccional Paulista da OAB, comprometendo-se a não aderir ao edital de contratação da Defensoria Pública Estadual, publicado no Diário Oficial no dia quinze de julho passado, mas solicitaram que a Subsecção intervenha junto à Seccional, no sentido de ingressar urgentemente com as medidas cabíveis, a fim de amparar o advogado que depende do convênio para sobreviver, evitando que o mesmo se sinta forçado em aderir ao edital da Defensoria. Tendo em vista as manifestações e opiniões apresentadas, restou decidido que será enviado Comunicado de Apoio à Seccional da OAB, bem como será solicitado a esta que dê ampla publicidade aos fatos, junto à mídia escrita e falada, ingressando o mais breve possível com as medidas judiciais cabíveis. Restou decidido, ainda, que a Subsecção fará novos esclarecimentos sobre os fatos aos inscritos, nos próximos dias. Encerrada a pauta do dia e não havendo outras manifestações dos presentes, o Presidente da Vigésima Terceira Subsecção, Caetano Cavicchioli Júnior, encerrou a reunião.  Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a sessão pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, a qual foi lida e achada conforme, que vai assinada por mim, Célia Regina Sala – Secretária Geral da Vigésima Terceira Subsecção de Itápolis, pelo Presidente da Reunião e pelos membros da Comissão de Assistência Judiciária local.

Tags: