PIRASSUNUNGA INVOCA UNIÃO DA CLASSE PARA VENCER IMPASSE SOBRE CONVÊNIO


25/07/2008

Os advogados da Subsecção de Pirassununga em reunião expressaram respaldar irrestritamente a posição adotada pelo Presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso e sua diretoria sobre o convênio com a Defensoria, e ressaltaram a importância da união da classe neste momento.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2008, ÁS 18:30 HS, NO AUDITÓRIO DA CASA DO ADVOGADO DA 9ª SUBSECÇÃO DA OAB - PIRASSUNUNGA.

 

Aos vinte e um (23) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008), às 18:30 hs, no Auditório da Casa do Advogado, situada a Rua José Bonifácio, n.º 101 – Centro, nesta cidade e comarca de Pirassununga – SP, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pela Diretoria da OAB-Pirassununga, reuniram-se os advogados participantes do Convênio da Assistência Judiciária, cujos nomes constam da lista de presença.   Abertos os trabalhos, o Presidente, Dr. Edvaldo dos Santos Leal, convidou a mim Adriano José Leal, para secretariar os trabalhos, convidando ainda para compor a mesa, o Vice-Presidente Dr. Valter Tadeu Camargo de Castro; o Conselheiro Seccional Dr. Luiz Henrique Druziani; o coordenador e Secretário do Colégio de Presidentes da Região Mogiana, Dr. Marcos Alexandre Riviello Balduino; o Cordenador da Comissão de Assistência Judiciária Dr. Abdala Machado da Costa e membros da mesma, Dr. Jair Pereira Christovam e Dr. Fernando Fermoselli, além da Dra. Mércia Melissa Koto Cinotti, Presidente da Associação dos Advogados de Pirassununga. O Presidente agradeceu, por primeiro, a presença de todos os advogados e fez uma explanação acerca da finalidade da reunião, enfatizando a todos os motivos pelos quais não foi renovado o Convênio da Assistência Judiciária pela Defensoria Pública de São Paulo, destacando que a união da classe, neste momento, era decisiva para o desfecho das negociações. Em seguida concedeu a palavra ao Dr. Jair Pereira Christovam que teceu esclarecimentos a respeito da situação em debate, lhe sucedendo na palavra o Dr. Fernando Fermoselli que também falou no mesmo sentido. Em seguida foi dada a palavra ao secretário do Colégio de Presidentes da Região Mogiana, Dr. Marcos Alexandre Riviello Balduino, que informou a  deliberação em caráter de urgência - ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DA REGIÃO MOGIANA - bem como, por prévia solicitação de diversas Subseções integrantes, foi designada  Reunião Extraordinária, que se realizará no dia 26 (vinte e seis) de Julho de 2008 - Sábado p.f., à partir das 10:00 (dez) horas, nas dependências nas dependências da Casa do Advogado  da 135ª Subseção de Porto Ferreira - SP, sito na Avenida 24 de Outubro, nº 1.021 – Centro, onde o assunto será tratado amplamente, deixando patente, que o Colégio de Presidentes está unido e o posicionamento será sem dúvida de apoio ao Presidente Luiz Flávio Borges D’Urso.  Em seguida foi concedida a palavra ao Conselheiro Estadual Dr. Luiz Henrique Druziani que enfatizou a necessidade dos advogados estarem unidos, porque só assim, a batalha tão reclamada pelos advogados conveniados será vencida. Deixou bem claro aos colegas advogados, que a OAB e suas Subsecções, não é um local, onde os advogados possam tirar cópias, utilizar-se de computadores, mas é muito mais que isso, é a instituição que representa os advogados e faz valer a voz  dos mesmos perante toda e qualquer entidade, pois só no Estado de São Paulo são 250 mil advogados inscritos  e no Brasil  500.000 advogados, portanto, não é difícil de se entender que unidos, a classe será sempre vencedora. Esclareceu ainda o Conselheiro, que a OAB está representando contra a Defensoria Pública, no Tribunal de contas do Estado e na Assembléia Legislativa Estadual, o que certamente fará com que a mesma fique impedida de aplicar medidas ilegais e que só trarão prejuízo aos advogados. Após foi concedido a palavra aos advogados presentes, tendo se manifestado a respeito o Dr. Antonio Sinésio Leal Júnior, que com clareza demonstrou a necessidade dos advogados estarem unidos. Solicitou a palavra o Dr. Henrique Pinto da Fraga e defendeu o entendimento de que o advogado deve ser livre para se inscrever na Defensoria Pública. Embora tenha sido o assunto colocado em discussão, por unanimidade, os advogados que participaram da assembléia, expressaram a vontade firme de apoiar total e irrestritamente a posição adotado pelo Presidente da Seccional Paulista, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso e sua diretoria, porquanto, sua atitude foi responsável e em defesa plena dos advogados conveniados, resguardando assim os direitos da Instituição no sentido de que se faça cumprir o artigo 109 da Constituição do Estado e Lei complementar 988/06 que instituiu a Defensoria Pública, inserindo a OAB Secção de São Paulo, como única e legítima a suplementar o serviço de Assistência Judiciária Gratuita, em convênio com a Defensoria Pública e portanto sendo a única  capacitada a organizar o cadastro dos advogados conveniados. Decidiu-se ainda, que os advogados inscritos ou não deverão ser alertados da ilegalidade do cadastramento direto e portanto, não havendo qualquer garantia do pagamento pelos serviços prestados fora do convênio, já que se assim procederem, não terão o respaldo da OAB.Decidiu-se ainda, que os advogados não devem aceitar a eventual convocação de magistrados, para funcionarem como “ad-hoc” em processos cíveis ou criminais até que não esteja solucionado o impasse, ao mesmo tempo deve ser oficiado aos MM. Juízes da Comarca de Pirassununga, encaminhando-se cópia da presente ata, solicitando aos mesmos, que se sensibilizem e se abstenham de nomear advogados para tal fim, evitando-se assim eventuais possíveis constrangimentos. Que das decisões tomadas nesta Assembléia, seja dado ciência a todos os advogados inscritos em Pirassununga, conveniados ou não, para que permaneçam unidos com a Seccional de São Paulo, para que a curto prazo possa se obter solução que permita a continuidade da prestação dos serviços nos termos legais, garantindo a satisfação da população carente e a dignidade dos profissionais que atuam no convênio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata, e, determinando que a lista de presença em livro próprio, fique fazendo parte integrante e inseparável da presente ata.

Presidente:-

Secretário:-

Tags: