REINAUGURADA A SALA DE PRERROGATIVAS NO FÓRUM CRIMINAL


13/08/2008

Com presenças ilustres – como as dos presidentes da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, e do Conselho Federal, Cezar Britto, a OAB SP reinaugurou na ultima segunda-feira (4/8), às 16 horas, a Sala de Prerrogativas no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, que fica no primeiro andar do prédio.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Sergei Cobra Arbex, destacou o convivência de cordialidade mantida com o a direção do Fórum na pessoa do juiz diretor Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e a importância do significado das prerrogativas  profissionais  que asseguram o exercício profissional independente  do advogado junto à magistratura e ao Ministério Público. Segundo ele, os advogados que atuam na defesa dos colegas –  precisam ser valorizados - pois realizam o embate diário no momento da violação da prerrogativa, a assegurar o que garante a lei.  Para Sergei, a intransigência frente às prerrogativas dos advogados está melhorando, mas ainda há um trabalho  cultural  de apreensão do conceito,  a ser empreendido dentro e fora da comunidade jurídica.

 

O diretor do Conselho Federal, conselheiro federal  da OAB e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Alberto Zacharias Toron, citou inúmeros advogados presentes que sempre se empenharam na defesa das prerrogativas  profissionais“ para que os cidadãos possam ser defendidos adequadamente. Isso é o resumo do que significam as prerrogativas profissionais dos advogados”, disse. Ressaltou, ainda, a importância do sigilo na relação advogado cliente e lembrou que em 1982 trabalhou com a advogada Zulaiê Cobra Ribeira, na mesma comissão, agora presidida pelo filho Sergei Cobra Arbex.Destacou, ainda,  a gestão equilibrada de Sergei, de ponderar onde há espaço para o diálogo e de atuar com energia, quando necessário.

 

 

O diretor do Fórum Alex Zilenovski enfatizou que o Fórum Criminal é o maior da América Latina. “ Apesar do volume de trabalho temos tido um relacionamento pacífico e respeitoso com a advocacia . Não existe Justiça feita apenas por juizes e promotores, existe um tripé atuando no Judiciário”, afirmou. Alex avaliou  que o juiz que não respeita as prerrogativas dos advogados deveria pensar melhor. “Pois, hoje, é um juiz , amanhã pode ter um problema e precisar de alguém que o defenda. Será pelas prerrogativas que o advogado vai fazer valer os meus direitos”, conclui.

 

Inicialmente, o  presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso, destacou o a honra de ter o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, na reinauguração da sala. Também fez referências elogiosas ao juiz diretor Alex Zilenovski e aos conselheiros Alberto Toron e Sergei Cobra Arbex. “ O trabalho da Comissão de Prerrogativas de São Paulo se alinha ao desenvolvido pelo Conselho Federal no âmbito da defesa das prerrogativas e precisamos estar unidos nesta frente de batalha. Precisamos ressaltar o trabalho dos 350 colegas que atuam na defesa das prerrogativas. Eles formam a Tropa de Elite da OAB SP, sob o comando de Sergei. Este espaço são paredes, se não tivéssemos aqui este colegas abnegados empenhados na defesa das prerrogativas. Não estamos em litígio com a família forense, mas quando uma autoridade viola das prerrogativas temos de reagir, por isso precisamos da lei para criminar essas violações”, afirmou D´Urso.

 

O presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, criticou o Estado Policial e lembrou que quando Ulysses Guimarães levantou a Constituição Federal, recém sancionada, em 1988, ele era  um jovem advogado recém formado e tinha 26 anos. Agora, 20 anos depois, vê que o Estado Democrático de Direito tem fissuras, pois impera uma lógica policialesca do autoritarismo, que tudo pode. Segundo Britto, é a  mesma lógica que matou em Londres o brasileiro Jean Charles, por suspeita de ser terrorista e levou 40 milhões de brasileiros a ser  grampeados. Para o presidente do CF, esta luta contra o Estado policialesco e pelas prerrogativas  profissionais dos advogados é uma luta do ente coletivo e não do advogado individualmente.  Britto também defendeu a criminalização da violação às prerrogativas profissionais.

 

Participaram da reinauguração, o secretário-geral da OAB SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa, o conselheiro Rui Augusto Martins, Livio Enescu, coordenador de prerrogativas do Fórum Trabalhista, entre outras autoridades.