OAB SP COMEMORA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EM CURSOS DE DIREITO PARA 2009


04/09/2008

O número de vagas nos cursos de Direito para os vestibulandos no próximo ano serão reduzidas em 54%, em decorrência da supervisão e dos termos para saneamento de deficiências implantados pelo MEC sobre os cursos com conceitos inferiores a 3 no Enad (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperado) e com baixo aproveitamento nos Exame de Ordem promovidos pela OAB para acesso à carreira de advogado.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a decisão do MEC de reduzir a oferta de vagas em todo o país vem ao encontro do pleito da OAB SP contra a mercantilização do ensino jurídico, que acabou resultando na proliferação de cursos, gerando uma oferta exagerada de vagas, preenchidas sem que o candidato reúna condições mínimas para cursar uma faculdade de Direito.

 

“ Não podemos abrir mão de uma formação do bacharel de Direito porque isso terá reflexos sobre todo o Judiciário, não só a Advocacia. Lutamos por um grade curricular que atenda às demandas atuais do mercado de trabalho; corpo docente titulado, capaz de estimular a capacidade crítica e uma efetiva educação jurídica/ atividades de estágio e extensão , biblioteca atualizada e infra-estrutura adequada”, avalia D´Urso.

 

O presidente da OAB SP pondera, ainda, que a redução do número de vagas poderá contribuir de forma prática para a melhoria da  qualidade do ensino jurídico, uma vez que diminuirá  o número de alunos por sala de aula , “permitindo que os professores tenham um contingente menor de estudantes para ensinar, podendo criar condições de ensino ideais, indo além da aula expositiva e permitindo a pesquisa e a reflexão fundamentais na formação de um bacharel em Direito”, afirmou D´Urso. 

 

 

O  novo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, Dirceo Torrecillas Ramos, lembra que  São Paulo que teve um corte de 15.063 vagas. “ A  medida é salutar e a OAB , por meio pelo Conselho Federal e das Seccionais em todo o pais, tem acompanhado e auxiliado o trabalho do MEC no sentido de sanear as deficiências dos cursos de Direito. Há muitas faculdades com deficiência na grade curricular, no corpo docente e no projeto pedagógico. Todas estas deficiências desaguam nas edições dos Exames de Ordem, que vêm apresentando aprovações abaixo de 20% dos inscritos”, ressalta Dirceo.