OAB SP REALIZA REUNIÃO PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE A CARTEIRA DOS ADVOGADOS NO IPESP


28/10/2008

No próximo dia 6 de novembro, às 19 horas, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385), a Comissão de Estudos dos Direitos Previdenciários dos Integrantes da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp da OAB SP promove uma reunião para tirar dúvidas dos advogados sobre a luta em torno da preservação da Carteira de Previdência dos advogados no Ipesp.

 “ A OAB SP continua sua luta , ao lado da AASP e do IASP,  e presta os esclarecimento do que tem feito aos colegas”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 Segundo Roberto Protázio de Moura,  a reunião é voltada a informar os advogados sobre  a Carteira de Previdência dos Advogados. " A partir da Lei Complementar 1.010/2007 , que  criou a São Paulo Previdência – SPPrev como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), extinguindo o Ipesp e deixou um hiato sobre a continuidade da  Carteira dos Advogado. Este tipo de reunião é importante para que os advogados tenham um panorama da realidade, porque tem havido muita especulação em torno da questão que aflige quase 40 mil advogados”, explica Roberto Protázio de Moura.

 A idéia de Roberto Protázio é que outros membros da Comissão percorram todo o Estado realizando reuniões similares para  prestar os esclarecimentos e tirar dúvidas dos beneficiários da Carteira do Ipesp também no Interior. “ A informação é a principal aliada dos advogados nesse momento para que se possa  atuar de forma organizada e coesa visando uma solução definitiva, que assegure direitos adquiridos, explicando o que o presidente D´Urso - ao lado da AASP e IASP - tem realizado”, ressalta Protázio.

 Com grande vivência e conhecimento da Carteira de Previdência dos Advogados, que já presidiu , Protázio explica que a Carteira de Previdência foi criada por lei  estadual 5.1764/59 e reorganizada pela lei 10.394 de 1970, numa época em que os advogados não tinham outra opção de previdência para assegurar aposentadoria e pensão. “A Carteira tem base legal, na qual ficou estipulado fontes de custeio, forma de cobrança, local para depositar, administrador. Há responsabilidades envolvidas, o Estado não pode criar um órgão por lei e depois simplesmente no meio de caminho extingui-lo sem dar uma solução para quem se vinculou àquele órgão, neste caso deixando ao desamparo milhares de filiados. Tem que ser encontrada uma solução, afinal o Estado não pode se equiparar ou proceder como  montepios, que deixaram muitas vítimas .uma coisa é  mudar ou reorganizar em face de uma nova conjuntura legal , a outra é prejudicar aqueles que confiaram e confiam no governo estadual. Por tudo isso, acredito que se encontre uma solução político-administrativa com o  Estado”, comenta.

 Protázio explica que a previdência é tríplice em todo o mundo , envolvendo o empregador, o empregado e o governo e que no Brasil não pode ser diferente. No caso da Carteira dos Advogados gerida pelo Ipesp,  ele acredita que se possa chegar a um valor médio de contribuição dos inscritos para  manter a Carteira funcionando.

 “As entidades da advocacia – OAB SP, IASP e AASP - estão trabalhando em três frentes: política, buscando um entendimento com o governador, com quem o presidente D´Urso já esteve pessoalmente tratando desse assunto, ; jurídica, com a elaboração de pareceres e possível ação, e legislativa, apoiando dois projetos em tramitação que mantêm a Carteira no âmbito de  administração do Estado.  Em nosso entender,   a Carteira dos Advogados é um patrimônio da Advocacia e deve continuar sendo gerida pelo governo do Estado”, diz Protázio.

 Além da  OAB SP, estarão presentes à reunião, a AASP e o IASP, uma vez que as três entidades integram o Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp e têm atuado conjuntamente na defesa dos interesses dos advogados inscritos na Carteira.