MINISTRO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DO PERU FAZ PALESTRA DA OAB SP E ENTREGA PLEITO


04/12/2008

Após palestra realizada na OAB SP, nesta terça-feira (18/11), o juiz do Tribunal Constitucional do Peru, Fernando Alberto Calle Hayer, entregou ao presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, George Augusto Niaradi, um pleito de apoio para que os magistrados do Tribunal Constitucional com mandato de 5 anos também possam ter a prerrogativa da vitaliciedade, como acontece com os magistrados brasileiros. “ Vamos encaminhar ao presidente da Seccifonal, Luiz Flávio Borges D´Urso, para que ele examine a possibilidade de apoio a essa solicitação”, afirmou Niaradi.

 

Segundo Hayer, o Tribunal Constitucional  vem realizando um trabalho de alto nível e, a exemplo do Brasil, de muito fôlego diante da grande demanda represada na Justiça peruana. Hayer também falou do vanguardismo da Justiça peruana. “ O  Peru foi o primeiro país a ter um Código Processual Constitucional e isso trouxe conseqüências positivas. Assim como há um Código Processual Penal e um Processual Civil, o ministro sabe que existe uma regra estabelecida contextualizando o texto na matéria processual constitucional”, explica o magistrado Peruano.

 

Hayen tem trocado experiências com advogados de outros países para expor seu ponto de vista. “Precisamos nos integrar com os tribunais de outros países, inclusive com as cortes judiciais, e isso implica não apenas igualar o discurso, mas também institucionalizar essa integração. Portanto, queremos saber como funcionam outros sistemas judiciais e também conhecer a opinião de advogados sobre o período os integrantes dos tribunais de justiça e constitucionais exercem seus mandatos. Isso é importante para que os políticos tomem conhecimento do que se passa no mundo em relação aos tribunais e nossa expectativa é que se dê maior estabilidade e periodicidade aos mandatos”, explicou Fernando Alberto Calle Hayen.