CASSEB TOMA POSSE NO TJM


08/12/2008

“ O objetivo do advogado é proteger e fazer triunfar os objetivos do seu cliente, mas também defender a supremacia da lei com a máxima garantia da segurança jurídica e da estabilidade social. Por isso o advogado, que em razão de seu dever profissional, é servidor do seu cliente, é também em razão de sua missão social servidor da sociedade e do Direito”. Com essas palavras o novo desembargador do Tribunal de Justiça Militar pelo Quinto Constitucional – Classe da Advocacia, Paulo Adib Casseb, tomou posse na última quarta-feira (4/12), às 16h30, no auditório do TJM.

Paulo Adib Casseb agradeceu a todos que o incentivaram e que o apoiaram nessa  trajetória e a acolhida que teve na Justiça Militar. Encerrou seu discurso, citando o desembargador Renato Nalini: “ser juiz deve ser a minha maneira de ser feliz”.


“O Quinto Constitucional é um estatuto avançado e fundamental para o aperfeiçoamento de nossas instituições. Por seu intermédio podemos distinguir a inserção nas estruturas do Poder Judiciário de profissionais da Advocacia e do Ministério Público experientes, cultos, intensamente treinados e capacitados nas práticas de operação do Direito. Com isso, ganha o Judiciário, ganha a sociedade, ganha o país quando a capacidade e a vivência de profissionais do Direito são colocadas a serviço da Justiça”, explicou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em seu discurso durante a posse, destacando a OAB SP encampou a luta do TJM para recompor o total de sete cadeiras daquela Corte, que estava reduzido a cinco.

O presidente destacou os índices crescentes de criminalidade e a importância da Justiça Militar, órgão criado pela Constituição Federal de 1934 e encarregado de processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar e nas Leis Militares Especiais. Composta pela Justiça Militar Federal e Justiça Militar Estadual, tem competência para processar e julgar os policiais militares e bombeiros.

“Em nosso país, a questão da insegurança social se insere entre as mais urgentes e prioritárias. Morrem, por ano, 40 mil brasileiros. Em 15 anos, durante a guerra do Vietnã, morreram 57 mil soldados norte-americanos. Precisamos combater efetivamente o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas”, afirmou D´Urso.


O desembargador Evanir Ferreira Castilho, decano do Tribunal, saudou o novo integrante e lembrou que  ele passava a ocupar a primeira vaga exclusiva  da Advocacia. Ressaltou os dotes morais e intelectuais de Casseb  e que seguia a trilha de seus antecessores, como Romão Gomes, advogado que ingressou na Corte em 1937, sendo o 13º ocupante. Curiosamente, lembro que Casseb ocupou a 13 º lugar na Lista de indicados da OAB SP. Lembrou, ainda que há 39 anos o governo militar reduziu o número de cadeiras do TJM e Casseb tem 39 anos. Afirmou não acreditar em coincidências, mas em predestinação.  Já o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey,  representando o governador José Serra, igualmente destacou a importância do TJM passar a contar com 7 membros como estipula a Constituição Federal , conquista decorrente do empenho da advocacia, do Tribunal, do Executivo  e do Legislativo. “ O Tribunal é guardião da virtudes da Polícia Militar do Estado, zelando pela sua honra e tradição”, afirmou.

Também estiveram presentes à posse, o presidente do TJM, Fernando Pereira, a desembargador Zélia Maria Antunes Alves, representando o presidente do TJ, a diretora-adjunta e conselheira da OAB SP, Tallulah Carvalho; o conselheiro e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho. e os conselheiros seccionais Cícero Harada e Rui Augusto Martins, entre outras autoridades