JEF SÓ VAI ACEITAR PETIÇÕES EM FORMATO PDF


09/01/2009

Desde 7 de janeiro o Juizado Especial Federal de São Paulo só está aceitando pelo protocolo eletrônico petições em formato PDF. Desse modo, não será mais possível protocolar em outros tipos de arquivos, como DOC. RTF E TXT.

As petições não poderão ter tamanho superior a 100kb por página. O Sistema de Petições Eletrônicas dos Juizados vem aceitando desde 19 de novembro do ano passado arquivos no formato PDF. A página do protocolo eletrônico da Internet traz explicações sobre como proceder para gerar arquivos em PDF.

Nessa nova sistemática, o protocolo não devolverá mais as petições de processos arquivados automaticamente, cabendo à presidência do Juizado Especial Federal definir o procedimento que será adotado.