OAB SP VAI ORIENTAR ADVOGADOS SOBRE NOVA REFORMA ORTOGRÁFICA


16/01/2009

A OAB SP está programando uma série de cursos e palestras para atualizar os advogados paulistas sobre o novo acordo ortográfico da língua portuguesa, em vigor desde o dia 1º de janeiro. “ Embora o Ministério da Educação informe que somente 0,5% do vocabulário brasileiro será alterado, contra 1,3% das palavras em Portugal, há muitas dúvidas sobre uso do hífen, por exemplo, que precisam ser esclarecidas até que se consiga uma adaptação completa para a nova ortografia”, lembra o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O novo acordo ortográfico unificou a grafia entre os oito Estados nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. A população estimada da CPLP é de 230 milhões de pessoas.

  

A reforma foi assinada em 1990, mas regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente no dia 29 de setembro de 2008, por meio de um decreto. A lei prevê um período de transição de quatro anos para adoção obrigatória das novas regras, de modo que a população tenha tempo de se adaptar às mudanças. A partir de 1º de janeiro de 2013 a nova ortografia será a única considerada correta.

  

Na comunidade jurídica, apenas o Supremo Tribunal Federal já está cumprindo as novas regras. O órgão passou os últimos três meses do ano passado treinando técnicos e revisores para que todos os documentos produzidos já passassem a ser redigidos pela nova norma no primeiro dia de 2009. Com o acordo, foi abolida a necessidade de redigir dois documentos nas entidades internacionais: um com a grafia de Portugal e outro com a do Brasil.

  

O Executivo e o Congresso Nacional ainda não se prepararam para cumprir o acordo e nem têm perspectiva de quando passarão a usar a nova grafia. Dessa forma, todos os documentos, como leis, decretos, portarias e qualquer outro tipo de comunicado continuam a ser emitidos com as mesmas regras que começaram a morrer nesta semana.

  

O próprio Ministério da Educação ainda não se adaptou. A única mudança é que os livros comprados neste ano já chegam com as novas regras a partir de 2010 – os distribuídos em 2009 seguem a ortografia antiga. Muitas escolas particulares já colocaram a nova ortografia na grade curricular. Os concursos e vestibulares admitirão as duas grafias por quatro anos, mas a maioria não adotará as novas regras em seus enunciados de imediato.