TJ-SP DIVULGA DATAS DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE DURANTE 2009


23/01/2009

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou Provimento sobre a suspensão do expediente forense nos tribunais de primeira e segunda instâncias e na Secretaria do Tribunal de Justiça durante o ano de 2009. O provimento nº 1623/2009 foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (21/1).

Leia a íntegra do Provimento:

  Nº 1623/2009

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2009.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2009, em razão das audiências,

RESOLVE:

Artigo 1° - No exercício de 2009, não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

23 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

24 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

09 de abril - quinta-feira - Endoenças;

10 de abril - sexta-feira - Paixão;

21 de abril - terça-feira - Tiradentes;

1º de maio - sexta-feira - Dia do Trabalho;

11 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;

09 de julho - quinta-feira - data magna do Estado de São Paulo;

07 de setembro - segunda-feira - Independência do Brasil

12 de outubro - segunda-feira - consagrado a Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro - quarta-feira - Dia do Funcionário Público;

02 de novembro - segunda-feira – Finados

15 de novembro – domingo – Proclamação da República

08 de dezembro - terça-feira - Dia da Justiça;

24 de dezembro - quinta-feira - véspera de Natal;

25 de dezembro - sexta-feira - Natal;

31 de dezembro - quinta-feira – véspera de Ano-Novo.

Artigo 2° - Não haverá expediente nos dias 20 de abril, 12 de junho e 10 de julho. As horas não trabalhadas serão repostas até o último dia do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes. Nos registros de frequência, mencionar-se-á apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposição.

Artigo 3º - No dia 25 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho três horas após o horário a que estiver sujeito.

Artigo 4º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 20 de novembro, feriado municipal previsto na Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

Artigo 5° - Não haverá expediente no dia 1º de janeiro de 2010 (sexta-feira), consagrado à Confraternização Universal.

Artigo 6° - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 7º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 13 de janeiro de 2009.

ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça, ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,

RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça