PRESIDENTE DA OAB SP PRORROGA PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ADVOGADOS ATÉ 15 DE MARÇO


28/01/2009

Enquanto aguarda decisão do Conselho Federal da OAB , o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, decidiu nesta quarta-feira (28/1), no âmbito de sua competência, prorrogar o prazo de substituição do Cartão de Identificação dos advogados de São Paulo até 15 de março desse ano.

De acordo com a Resolução nº 01/2008, do CF, os advogados deveriam substituir os Cartões de Identidade, emitidos antes de 24 de agosto de 2007,  até a data de 31 de janeiro de 2009. D´Urso justifica a medida , apontando que a Seccional pleiteou junto ao Conselho Federal a prorrogação do prazo e  que grande número dos advogados  ainda não realizou a renovação, sendo São Paulo a maior Seccional do País, com quase 300 mil inscritos.

Veja a íntegra da Nota:

NOTA OFICIAL

    Considerando que o Conselho Federal da Ordem definiu prazo para renovação do Cartão de Identidade que expira em 31/01/2009;
    Considerando que um grande número de Advogados paulistas ainda não procedeu tal renovação;
    Considerando ainda, que a OAB-SP pleiteou junto ao Conselho Federal da Ordem a prorrogação do prazo para tal substituição, o que está sendo ainda apreciado pelo Conselho Federal;
    Considerando os problemas que os colegas podem enfrentar diante da dúvida quanto ao prazo de vencimento do Cartão de Identidade;
    Decido, no âmbito de minha competência, enquanto aguardamos a decisão final do Conselho Federal da Ordem, PRORROGAR o prazo para essa substituição, até o dia 15 de março do corrente ano.
    Esclareço que a Carteira de Identidade Brochura não está sujeita a substituição, uma vez que sua validade é por prazo indeterminado.

São Paulo, 28 de janeiro de 2009.


Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente