BLITZ DA OAB SP CONSTATA QUE LIMINAR NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA NO AEROPORTO DE CONGONHAS


02/02/2009

“ Constatamos inúmeras irregularidades e o que mais nos deixou preocupados foi a omissão, tanto da Anac, quanto da Infraero em fiscalizar os atrasos dos vôos”. Essa foi a conclusão a que chegou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, que juntamente com presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público, Anis Kfouri Junior e uma equipe de seis advogados, realizaram , às 7h30, dessa segunda-feira (2/2), no Aeroporto de Congonhas, uma blitz informal para saber se a liminar do juiz federal, João Batista Gonçalves, concedida à pedido da OAB SP, em ação civil pública, vinha sendo cumprida.

A decisão determina que  a Anac fiscalize com rigor os  atrasos ou cancelamentos de vôos . Também que as companhias informem com 2 horas de antecedência  eventuais problemas, prevendo multa de R$ 10 mil/dia por problemas que possam retardar ou impedir a partida do vôo. No caso de atraso e cancelamento, assegurar transporte, hospedagem, alimentação, guarda de objetos, suporte de comunicação, com multa de R$ 50 mil no caso de omissão.

Os membros das duas Comissões da OAB SP entregaram aos passageiros questionários  para serem preenchidas com dados pessoais e dos vôos, especificando horário de embarque previsto e real. E se foi notificado do atraso em algum momento.
“Detectamos vários vôos atrasados, sendo que alguns passageiros estavam conformados e outros surpresos com o conteúdo da liminar e com nossa vinda, especialmente para constatar se a liminar vem sendo cumprida e se há em curso fiscalização da Anac, como determinado pela justiça e pela legislação vigente”, afirmou Tavolieri.

Para o presidente da Comissão de Defesa do consumidor, algumas empresas continuam desinformando os passageiros, especialmente de que é somente depois  4 horas de atraso  que eles passam a ter algum direito, o que não é verdade. “ Em um  dos vôos constava a informação em inglês e  que a aeronave estava aguardando lista de espera. Sem dúvida, isso acarreta desinformação e o consumidor não poderá exercer seu direito”, lamentou Tavolieri.

O presidente da Comissão da OAB SP explica que o passageiro deve fazer valer seu direito, quando violado,  registrando qualquer irregularidade  na Anac , ficando com uma cópia da sua reclamação , sem jamais entregar  a funcionário do aeroporto o seu bilhete e seu ticket de bagagem  para que possa fazer prova  judicial no futuro.

Na avaliação de Anis Kfouri Júnior, presidente a Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB SP,  a determinação é para que a Anac fiscalize, uma vez que já foi oficialmente notificada. “ Estamos fazendo a fiscalização voluntária como parte interessada e fomos  bem recebidos pela população, que nesse trabalho passou a tomar conhecimento da liminar . Temos de lamentar as dificuldades  que encontramos de acesso às instalações do aeroporto, demoramos horas para entrar na sala de embarque,  e ficou demonstrada a falta de estrutura da Anac, que durante o horário de pico matutino não dispõe de equipe para fiscalização. Dessa forma, a Justiça   acaba ficando desacreditada  porque o juiz dá a decisão  e na ponta falta cumprimento”, ressaltou.

“Diante de todos os fatos que apuramos, vamos levar ao conhecimento do magistrado,  sugerindo que ele fiscalize in loco o descumprimento da liminar. Uma das  questões mais graves foi o fato de que a própria funcionária da Anac desconhecia a liminar”, ressalta Tavolieri. A publicação da decisão aconteceu no dia 19 de janeiro de 2009.  Participaram da blitz informal em Congonhas, os advogados Fábio Lopes Soares, Armando Sanches, Felipe Terranova, Lucila Tamielo de Souza , Halina Gabriela Bulinga, Jaciel da Silva Mello.