CONVÊNIO VAI AGILIZAR PROCESSOS


02/03/2009

A Sabesp, a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e o Colégio Notarial do Brasil (seção SP) firmaram convênio estabelecendo instrumentos e mecanismos com o objetivo de agilizar os processos de regularização fundiária da companhia de águas.

 Regularização fundiária é uma intervenção pública para legalizar a posse do imóvel de interesse social, com implicações diretas sobre a urbanização da área e a inclusão social da população.

A idéia do convênio foi  proposta pela Comissão do Cooperativismo da OAB SP. “Esse acordo é importante para a empresa paulista e de interesse da coletividade porque agiliza processos e quem ganha com isso é a população”, afirmou Antônio Luis Guimarães de Álvares Otero, que presidiu a Comissão de Cooperativismo na época.

Assinado no início de fevereiro durante Encontro Estadual dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, o acordo prevê que as certidões terão prazo de duas horas para a emissão e os pareceres, 15 dias, permite a eliminação de documentos desnecessários e permite o uso da internet para obtenção de certidões eletrônicas e certificação digital. O convênio irá ainda acelerar os processos de documentação imobiliária, registro de servidões e desapropriações.

O convênio prevê que a Sabesp forneça subsídios para os trabalhos da Comissão de Desburocratização da Anoreg/SP e para os trabalhos da Câmara Registral para Regularização Fundiária, visando auxiliar o trabalho da Anoreg/SP e da Arisp de uniformização e padronização de entendimentos e rotinas de trabalho dos registradores de imóveis do Estado de São Paulo. Além disso, a Sabesp também poderá disponibilizar aos Registros de Imóveis as fotos aéreas da região metropolitana para contribuir com a segurança dos atos registrais praticados.

Em contrapartida, a Anoreg/SP e a Arisp disponibilizarão para a Sabesp pareceres da Câmara Registral para Regularização Fundiária para contribuir para a padronização das providências jurídicas adotadas pela Sabesp na regularização de seu patrimônio. O contrato prevê ainda a realização de um seminário com a edição de uma publicação com temas de interesse comum como a prática de desburocratização e regularização fundiária e segurança jurídica.