ENTIDADES DEBATEM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DO TERCEIRO SETOR


03/03/2009

Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor , integrada pela OAB SP, Sescon-SP, Fenep Rebrates e outras dezenas de entidades, irão a Brasília nos dia 10 e 11 de março para fazerem um trabalho de convencimento junto aos parlamentares e para entregarem um documento com suas críticas aos projetos em tramitação no Congresso aos presidentes da Câmara Federal, deputado Michel Temer, e do Senado, senador José Sarney.

As entidades criticam o PL 3021/08,   com o substitutivo ao projeto de lei 7.494 de 2006, de autoria do deputado Gastão Vieira,  que repete a MP 446/08,  já rejeitada,  regulamentando as organizações filantrópicas. A previsão é que a votação ocorra após o dia 15 de março, ou depois da apresentação do relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).  

 

 As oraganizações filantrópicas  também são o tema do workshop “Terceiro setor: fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil”, promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos. O evento ocorrerá no dia 25 de março, das 9h às 17h30, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé 385, 1º andar). Lúcia Maria Bludeni, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP e conselheira  do  Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo fará a abertura do workshop.  

 

Segundo Lucia, o PL 3021 repete a MP 446 ao segmentar as organizações por área de atuação e ao não prever um conselho partiário recursal  de âmbito administrativo para os casos de indeferimento de concessão e renovação do certificado de filantropia. “Também mitiga a liberdade de associação porque, certamente, as organizações que atuam em mais do que uma área passarão a ter de fazer sua certificação nos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate á Fome, numa clara estatização dos serviços prestados pelas filantrópicas. Já na área de assistência social, há uma nítida atitude de evaziamento do controle social dos vários segmentos sociais protagonizados pelos usuários, entidades, trabalhadores, dentre outros”, explica Bludeni.

 

O coordenador da Frente Brasileira do Terceiro Setor, José Augusto de Mattos Lourenço, explica  que  tanto a MP 446/08, quanto o projeto 3021/08 tem vários problemas, principalmente de  inconstitucionalidades. " O principal deles é confundir imunidade com isenção, comprometendo a independência das filantrópicas, que ficariam inteiramente nas mãos do governo", ressalta Lourenço, lembrando que esta é a grande luta da Frente, integrada pela OAB SP e dezenas de outras importantes entidades.

 

Painéis de debate

 No evento da OAB SP, o  primeiro painel, das 9h15 às 12h30, trará a palestra “Aspectos tributários e contábeis na sustentabilidade das organizações”, exposta pelo administrador de empresas e diretor da Associação dos Alunos e Ex-Alunos dos MBAs da USP José Alberto Tozzi. O painel continua com a palestra “Investimento social: modalidades contratuais”, exposta pelo advogado e professor de Direito do Terceiro Setor da FIA e da EDESP/FGV Eduardo Szazi e pelo advogado e mestre em LL.M pela Universidade de Essex Eduardo Panuzzio. O debatedor convidado é o advogado especializado em Gestão para o Terceiro Setor e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP Danilo Tiisel.

O segundo painel, das 14h30 às 17h30, será presidido por Josenir Teixeira, membro do Conselho Consultivo da Comissão do Terceiro Setor da OAB SP, presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor e mestrando em Direito Privado pela FADISP.

Esse painel apresentará três palestras. A primeira, “Licenciamento da marca”, será exposta pela advogada, autora do livro Direitos de Autor e Direitos Conexos e titular do site www.propriedadematerial.com.br  Eliane Y. Abrão.

A segunda palestra, “Franquia social”, será exposta pelo advogado, mestre em Direito pela New York University e membro da Academia Brasileira de Marketing Marcelo Cherto.

A palestra final, “Para onde caminha o terceiro setor”, terá como expositora a advogada Lúcia Maria Bludeni. As debatedoras, por sua vez, serão Beth Callia, coordenadora do projeto Formare, e Cláudia Bonfiglioli, presidente da Associação Pró-Hope de Apoio à Criança com Câncer. 

As inscrições podem ser feitas na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de um kit escolar .