D´URSO ELOGIA POSIÇÃO DO PRESIDENTE DO STM


17/03/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou nesta terça-feira (17/3) a manifestação do ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar (STM), contra a criação de regras especiais para os ministros do STF receberem advogados, conforme uma proposta aprovada pela Comissão de Regimento Interno daquela Corte.

 A manifestação de Bierrenbach vai ao encontro do ofício enviado no dia 11 de fevereiro pelo presidente da OAB SP a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal,  solicitando a manutenção do regimento interno da corte em cumprimento ao Estatuto da Advocacia

 A proposta de emenda ao regimento inicialmente subscrita por sete dos onze titulares do STF estabelece que o advogado de uma parte só pode ser recebido se acompanhado do defensor da outra ou, quando for o caso, do representante do Ministério Público. Para o ministro do STM, a autoridade já pode receber as partes juntas, se achar necessário. “Nunca precisei fazer isso nos nove anos que estou no STM, mas eu tenho a discricionariedade de chamar a outra parte se achar necessário”, afirmou Bierrenbach.

“O ministro é bem conhecido por seu bom relacionamento com advogados, tendo sido egresso do Quinto Constitucional”, lembra D´Urso. Foi de Bierrenbach a proposta de dar o nome Advogado Lino Machado à sala de advogados que fica no prédio do tribunal militar. Lino Machado foi o decano entre os advogados na área.

Segundo o presidente da OAB SP, a restrição ao acesso de advogados “fere as prerrogativas profissionais da advocacia.” D’Urso avalia que se a mudança for aprovada, ela “terá um efeito devastador também sobre as instâncias inferiores, porque os magistrados podem seguir o STF e deixar de atender aos advogados, o que representaria um dano irreparável ao direito de defesa”.