CICLO DE DEBATES SOBRE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL


28/06/2009

Voltado a advogados, desembargadores, juízes e servidores federais, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza nesta segunda e terça-feira (dias 29 e 30 de junho) um ciclo de debates sobre Certidões de Regularidade Fiscal, que conta com apoio da OAB SP. O evento será no auditório da EMAG (Avenida Paulista 1912 - Edifício Funcef Center -, 1º andar).

O ciclo de debates sobre Certidões de Regularidade Fiscal tem a coordenação do desembargador federal Newton De Lucca, diretor da EMAG , da desembargadora federal Consuelo Yoshida, diretora acadêmica da EMAG, e do superintendente da Receita Federal do Brasil/SP Luís Sérgio Fonseca Soares.

No dia 29 de junho, o evento será realizado das 9h às 13h. O objetivo dos trabalhos desse dia é apresentar os sistemas informatizados disponibilizados pela Receita Federal. O tema de abertura é o sistema Infojud, que trata da situação fiscal do contribuinte.  Na seqüência, haverá uma exposição sobre o Sistema de Emissão de CND (DITEC - DIRAC - DERAT). A exposição sobre a Divisão de Tecnologia (DITEC) será realizada por Adamastor Vieira de Lima; a sobre a Divisão de Arrecadação da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (DIRAC), por Theresinha R. Moreira Pagni; e a sobre a Delegacia de Administração Tributária (DERAT), por Antonio Marcos Guidolin Soler.

No dia 30 de junho, o ciclo versará sobre os setores de arrecadação, análises, julgamentos e inscrição na dívida ativa, apontando as maiores dificuldades para a obtenção das certidões de regularidade fiscal. Estão programadas palestras sobre arrecadação – DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento) – e sobre o Conselho de Contribuintes (atual CARF). O horário dos trabalhos é das 8h30 às 12h30. A primeira palestrante é a delegada Edely Pereira Bessa. O presidente da 3a Seção, Henrique Pinheiro Torres, por sua vez, falará sobre o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).  

Para ambos os dias do ciclo de debates foram convidados como debatedores juízes federais, integrantes da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP e do CARF.

Mais informações pelo site www.trf3.jus.br/emag .