OAB SP QUER APLICAÇÃO DA NOVA LEI DA CARGA RÁPIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL


20/07/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ao corregedor geral de Justiça do estado de São Paulo, desembargador Ruy Pereira Camilo, solicitando que seja expedido um comunicado a todos os juízes do Estado para que observem em seus cartórios a aplicação da Lei 11.969/09, sancionada no último dia 6 de julho.

A lei 11.969/90 regulamenta a carga rápida, ou seja, a retirada de autos dos cartórios judiciais pelos advogados pelo prazo de uma hora para a realização de consultas ou de extração de cópias, práticas essas necessárias ao trabalho dos advogados e estagiários em todos os cartórios.

“ Apesar de lei já estar em vigor, a OAB SP recebeu algumas reclamações de advogados que ainda encontraram dificuldades para obter cópia dos autos em alguns cartórios que desconheciam a nova regra, o que vem gerando uma burocracia desnecessária tanto para o advogado quanto para o jurisdicionado”, afirma o presidente D´Urso.

Segundo o novo dispositivo legal, “o advogado tem o direito de retirar o processo de cartório, nos prazos comuns, pelo tempo de uma hora, para extração de cópias". O presidente da OAB SP acredita que um comunicado da Corregedoria do TJ-SP levará à aplicação efetiva do procedimento e facilitará a própria prestação jurisdicional pela simplificação na prática de atos relativos ao andamento dos processos.