OAB SP SE REÚNE COM DEFENSORIA PÚBLICA E APRESENTA NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


05/08/2009

Em reunião na Defensoria Pública de São Paulo, na última segunda-feira (3/8), voltada a dar andamento às negociações sobre o novo convênio de assistência judiciária, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, apresentou o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, o conselheiro Cláudio Bini.

 “ A experiência  de Bini certamente ajudará a construir um acordo favorável aos advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública”, diz D´Urso, que também estava acompanhado do diretor-tesoureiro Marcos da Costa.

  Segundo Bini, a proposta da OAB SP é continuar negociando com a Defensoria Pública  para estabelecer condições melhores para a renovação do convênio de assistência Judiciária. “As duas metas principais são  a retomada do recadastramento de novos colegas para prestar assistência judiciária e melhorar a tabela de honorários”, diz Bini.

 Sobre a defasagem da tabela de honorários paga pelo convênio, D´Urso lembra que os 47 mil advogados inscritos recebem,  para patrocinar um processo criminal  - do começo ao fim – cerca de R$ 500,00. “ Este valor será recebido depois de 5 anos de tramitação processual, arcando o colega com todas as despesas para manutenção do processo, inclusive transporte para se deslocar, telefonemas,  fotocópias, etc., razão pela qual  afirmamos que o advogado está pagando para  trabalhar”, ressalta D´Urso.

 Em decorrência da ADIN, proposta pelo Procurador Geral da República , Antônio Fernando Souza, junto ao Supremo Tribunal Federal -  contra o Art.109 da Constituição Estadual e o Art.234 da Lei Complementar 988 , que estabelece o  convênio com a OAB SP  para prestar assistência judiciária no caso de insuficiência de quadros da Defensoria, o juiz federal da causa resolveu suspender a ação por um ano. ” Assim, o convênio de assistência judiciária está garantido por mais um ano e a OAB SP continuará a trabalhar para melhorar os honorários dos advogados”, finaliza D´Urso.