OAB SP PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL


19/08/2009

O Ciclo de Debates sobre Certidões de Regularidade Fiscal promove nos dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 13h, um seminário sobre “Terceiro Setor: Imunidades, isenções e certidões de regularidade fiscal”. O evento será realizado no auditório da EMAG (Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região), localizado no Edifício Funcef Center (Avenida Paulista 1912 -1º andar).

O objetivo do evento é discutir a exigência de Certidões de Regularidade Fiscal das entidades imunes e isentas, como instituições de ensino, saúde, entidades filantrópicas, fundações, etc, abrangendo contribuições previdenciárias e tributos aduaneiros, a legislação aplicável, os requisitos exigidos com a respectiva comprovação e a análise feita no âmbito da Receita Federal. O público alvo do debate são advogados, desembargadores, juízes e servidores federais.

No dia 20, o evento abordará a “Imunidade e isenção em matéria previdenciária: DERAT: DIVIC / DIORT e DISIT). Os expositores são Antonio Marcos G. Soler, da Delegacia Regional de Administração Tributária / Equipe de Informações Judiciais; Miguel Saade Cavalcante, da Divisão de Interação com o Cidadão; e Valéria Valentim, da Divisão de Tributação. Haverá participações especiais da desembargadora federal Regina Helena Costa; do advogado especializado em Terceiro Setor Eduardo Szazi; do advogado tributarista integrante do CARF Fernando Luís da Gama Lobo D'Eça; do presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP, Walter Carlos Cardoso Henrique; e da equipe de Isenção Previdenciária da DIORT, formada por Flávio Pires de Campos, Maria Helena Palma Guimarães, Miguel Saliby Neto e Núbia Maria Barreto Araújo.

O tema dos trabalhos no dia 21 é “Imunidade e isenção de tributos aduaneiros : COSIT. A exposição é de Liziane Angelotti Meira, chefe da Divisão de Tributos sobre Comércio Exterior. Haverá participações especiais de José Eduardo Soares de Melo, advogado tributarista e professor de Direito Tributário da PUC SP; Herbert Cornélio Pieter de Bruyn, juiz federal da 3ª Vara Federal de Santos; Sandra Ivete Rau Vitali, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da  Superintendência Regional da RF em São Paulo; Georgia Ibanez Motta, supervisora de Equipe da Inspetoria da Receita Federal de São Paulo; e Jose Antonio Gaeta Mendes, inspetor-chefe do Aeroporto Internacional de São Paulo em Cumbica. Os debatedores serão juízes federais, integrantes da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP e do Conselho de Contribuintes (atual CARF).

O Ciclo de Debates sobre Certidões de Regularidade Fiscal tem como coordenadores o desembargador federal Newton de Lucca, diretor- presidente da EMAG; a desembargadora federal Consuelo Yoshida, diretora acadêmica da EMAG; e Luís Sérgio Fonseca Soares, superintendente da Receita Federal do Brasil em São Paulo. Informações e inscrições pelo site www.trf3.jus.br/emag .