OAB SP APÓIA APROVAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELO CONSELHO FEDERAL


27/08/2009

A OAB SP manifestou apoio à decisão do Pleno do Conselho Federal da OAB que aprovou por unanimidade nessa segunda-feira, dia 17 de agosto, o relatório e voto do diretor e conselheiro federal da Ordem pelo Pará, Ophir Cavalcante Junior, pelo direito dos advogados receberem honorário de sucumbência na Justiça do Trabalho, o que revogaria as súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho.

Nesse sentido, o anteprojeto de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho  foi aprovado como única proposta que deve receber o apoio concentrado da OAB no Congresso. Tal projeto foi elaborado por comissão integrada pelo ex-ministro Arnaldo Sussekind, o autor da CLT.

A OAB nacional também deverá formular um pedido junto ao TST, na forma regimental, de cancelamento das súmulas 219 e 329 a fim de efetivamente instituir os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista. O pleito visa fortalecer a figura do advogado trabalhista, historicamente discriminado pela Justiça do Trabalho, que não lhes reconhece o direito à percepção de honorários de sucumbência.