COMUNICADO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


19/10/2009

Em Comunicado , divulgado nesta segunda-feira (19/10), a Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP informa os procedimentos básicos para inscrição no Convênio de Assistência Judiciária , firmado entre a Seccional Paulista e a Defensoria Pública do Estado de S. Paulo.

COMUNICADO

 

Inicia-se nessa segunda-feira (19/10/2009) e termina no dia 06/11/2009, o prazo para inscrição e re-inscrição dos advogados interessados em prestar ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA a pessoas carentes, nos termos do CONVÊNIO OAB SP/DPESP e do Edital publicado no DOJ de 25/09/2009.

É importante salientar aos advogados que algumas providências preliminares  devem ser tomadas  para facilitar o procedimento da inscrição, que será realizado on-line, via INTERNET, no site da Defensoria Pública do Estado de S. Paulo www.defensoria.sp.gov.br.

Portanto, a COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA da OAB SP esclarece que:

I – Todos os advogados interessados, inclusive aqueles já inscritos, devem fazer sua nova inscrição, sob pena de ficarem excluídos do CONVÊNIO;

II – São premissas para o cadastramento:

a)      Conta corrente no Banco Nossa Caixa S.A.;

b)      Endereço eletrônico (e-mail) junto à OAB SP;

c)      Numero de inscrição no INSS ou no PIS-PASEP;

d)      Não estar inscrito como devedor no CADIN Estadual (Lei 12.799 de 11/01/208);

e)      Atualização do endereço junto à OAB SP;

f)       Não ter sofrido infração disciplinar com trânsito em julgado, pela OAB SP;

g)      Estar em dia com os cofres da OAB, sendo que será permitido o parcelamento eventual até 60 dias após o prazo de encerramento das inscrições;

 

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail ou telefone da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP: assistência.judiciaria@oabsp.org.br) ou (11)3244-2276.

 

 

                      São Paulo, 19 de outubro de 2009

(A) COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB SP

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