CARTILHA DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS ESTÁ ON-LINE


26/10/2009

Já está disponível no site www.lex.com.br a segunda edição da Cartilha de Prerrogativas dos Advogados, que foi lançada na versão em papel no dia 23 de setembro pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Sergei Cobra Arbex.

A Cartilha de Prerrogativas dos Advogados tem por objetivo instrumentalizar os advogados sobre quaisquer violações dos seus direitos profissionais. A versão em papel será distribuída gratuitamente pela OAB SP. Para acessar a versão on-line, o advogado precisa apenas realizar seus cadastro no site da Lex Editora.

Além do material doutrinário e de pareceres, a cartilha comporta modelos de Habeas Corpus, Mandados de Segurança e representações contra diferentes autoridades, de modo a incentivar a representação pelos advogados contra os violadores de suas prerrogativas, tais como ser recebido pelo juiz e ter acesso aos autos e inquéritos. "A Cartilha é um instrumento de trabalho para ficar em cima da mesa do advogado", explica D’Urso.

As prerrogativas profissionais não são privilégios dos advogados, mas um conjunto de garantias legais para assegurar os direitos dos cidadãos, uma vez que elas permitem ao advogado praticar todos os atos necessários para a ampla defesa dentro do devido processo legal.

Veja aqui a mensagem do Presidente.

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