ALESP LANÇA CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS


03/11/2009

Na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, será lançado em sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo.

 O Código foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp, que é presidida pelo deputado e advogado Fernando Capez, com base em Minuta oferecida pela OAB SP. A cerimônia, que contará com a participação da OAB SP, será realizada às 20h no plenário Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (Avenida Pedro Álvares Cabral 201, no Ibirapuera).

 A minuta do Código foi entregue em junho pelo  presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB SP,  Gabriel Marciliano Junior,  ao  deputado Fernando Capez.  É um trabalho de grande envergadura que tem como foco rever toda a  legislação estadual procedimental, afastar leis que estão ultrapassadas, simplificar o sistema, tornar a legislação mais próxima do cidadão e agilizar o processo. Dessa forma estamos combatendo a morosidade da Justiça, que tem sido um drama nacional, principalmente em São Paulo, trazendo sofrimento para o juiz, o advogado e , especialmente, para o cidadão ", diz D´Urso.

Segundo a CCJ, o Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo é um importante instrumento processual que disciplina a tramitação processual, tornando-a mais célere. Trata-se de uma proposta de legislação enxuta, simples e clara que aperfeiçoa a atividade forense. As normas contidas no Código garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário paulista.