OAB SP PEDE SUSPENSÃO DE PRAZOS EM SÃO LUIS DO PARAITINGA
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A OAB SP divulgou nessa segunda-feira (4/1) Nota Pública de solidariedade às populações atingidas pelas enchentes de ano novo no Estado e no País; comunicando que pediu ao TJ-SP a suspensão de prazos processuais para os autos que tramitam na comarca de São Luis do Paraitinga, que teve o prédio do fórum invadido pelas águas. Também suspendeu por 90 dias o pagamento das anuidades dos advogados inscritos naquele município.
A maioria dos escritórios de advocacia da cidade fica no centro, atingido pelo transbordamento do rio Paraitinga
NOTA PÚBLICA
Diante da tragédia motivada pelas fortes chuvas na virada do ano, que causaram deslizamentos de terra e desabamentos no País e no Estado, a OAB SP está solidária com as populações atingidas, iniciando nessa data uma campanha estadual de arrecadação de alimentos, remédios, água e roupas para atender os desabrigados.
A grande preocupação da Seccional, no momento, é com a cidade São Luis do Paraitinga, que teve a maior enchente de sua história, com a cheia do rio Paraitinga, que deixou um terço da população desabrigada e inundou a maioria dos prédios do centro, levando inclusive ao desabamento de construções com valor histórico, como as Igrejas de Nossa Senhora das Mercês e da Matriz.
A enchente em São Luis do Paraitinga atingiu também o prédio onde está instalado o Fórum da Comarca, o que deve prejudicar a atividade jurisdicional, por isso a vice-presidência da OAB SP está solicitando ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nessa data, que suspenda os prazos processuais por tempo indeterminado até se ter uma dimensão dos danos e da situação dos autos, após o escoamento das águas e a volta do rio ao leito normal. A cidade também está sem fornecimento regular dos serviços de água, luz e telefone.
De acordo com informações do presidente da Subsecção de São Luis do Paraitinga, José Elsio Ribeiro, a Casa do Advogado e a maioria dos escritórios de advocacia da cidade estão concentrados na área central mais atingida pela enchente. Estimando os prejuízos materiais da advocacia local, a Diretoria da Seccional decidiu suspender por 90 dias o pagamento da anuidade desse ano para os 55 advogados inscritos no município, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.
São Paulo, 4 de janeiro de 2010
Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP
