MAURÍCIO JANUZZI É O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


28/01/2010

“ Manter o diálogo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um dos objetivos principais do advogado e presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos, que assume a presidência de Assistência Judiciária da OAB SP em 2010, designado para o cargo pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

MAURICIO JANUZZI SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

 “ Januzzi consegue unir a energia da juventude,  as qualidades de um experiente negociador e o conhecimento porque atua na Assistência Judiciária, fatores que o tornam a pessoa indicada para presidir a Comissão de Assistência Judiciária ”, explica D´Urso.

 

 “ Queremos ter um relacionamento de parceria com a Defensoria Pública, visando sempre a assistência judiciária dos carentes do Estado”, diz Januzzi, em tom conciliador. O Convênio de Assistência Judiciária vem sendo mantido graças a uma liminar em mandado de segurança, obtido  pela OAB SP na 13ª Vara Federal, que assegura a manutenção da  prestação dos serviços aos necessitados e acesso à Justiça até que sobrevenha solução definitiva . Januzzi lembra que ainda se aguarda decisão da Justiça sobre as ações interpostas pela Ordem, uma vez que o Convênio com a OAB SP está previsto na Constituição Estadual  (Art. 109) e na Lei Complementar 988/06, que criou a Defensoria Pública.

 

“ A Defensoria Pública de São Paulo é uma instituição nova, criada para patrocinar o  atendimento aos carentes, papel que a OAB SP vem desenvolvendo há mais de 20 anos, e que por falta de quadros e recursos a Defensoria ainda não tem condições de fazer plenamente. Por isso, nesse momento, as duas instituições devem andar juntas no interesse da população que necessita ter acesso à Justiça gratuita”, diz Januzzi, que espera a formalização de UM novo Convênio  entre as duas instituições.

 

Para o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária, a questão da delimitação de quem é carente está equacionada pelo novo  Termo de Convênio, que estabeleceu parâmetros para a triagem. “Atuo no Júri pela Assistência Judiciária e cheguei a receber uma certidão de honorários menor do que o salário da pessoa para quem atuava. Afinal, quem era o carente. Hoje, é possível definir com critérios objetivos.”, comenta Januzzi.

 

No entender de Maurício Januzzi, a questão da tabela dos honorários e o reembolso do gasto anual da Ordem, de cerca de R$ 16 milhões  com infra-estrutura para manter o Convênio,  são assuntos que devem voltar à mesa de negociação. “ Precisamos aproximar a tabela do convênio da tabela de honorários da OAB SP para fazer justiça aos advogados”, ressalta Januzzi.

 

Na nova inscrição para o Convênio de Assistência Judiciária realizada no final do ano passado se inscreveram quase 50 mil advogados, cerca de 1/5 do total de inscritos na OAB SP. Januzzi ressalta que o  maior contingente de advogados que atua na Assistência está no Interior, especialmente nas pequenas comarcas, onde a Defensoria não está presente e a assistência judiciária é realizada pela Ordem.