OAB SP COMEMORA APROVAÇÃO DO PL QUE CRIA OS FOROS DISTRITAIS DE CAPELA DO SOCORRO E M´BOI MIRIM


27/04/2010

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de Santo Amaro, Cláudio Schefer Jimenez, acompanharam nesta terça-feira (27/4), na Assembléia Legislativa, a votação do Projeto de Lei Complementar 21/09, aprovado por unanimidade, que cria os Foros Distritais da Capela do Socorro e do M´Boi Mirim. A aprovação também foi comemorada por uma grande caravana de advogados de Santo Amaro.

São Paulo possui 12 Foros distritais instalados, sendo que Santo Amaro concentra 43% dos processos em tramitação na Capital, abrangendo uma população de mais de 3 milhões de habitantes. “  Essa é uma vitória da advocacia, da Justiça e do cidadão. Desde o ano passado, vimos  juntamente com a Subsecção de Santo Amaro, fazendo um trabalho no sentido de sensibilizar o Legislativo Estadual sobre a necessidade premente da criação desses dois novos foros regionais”, ressaltou Marcos da Costa.

Para Cláudio Schefer, os números falam por si só. “ Enquanto temos 11 Foros para tratar de 57% dos processos em tramitação na capital , temos um único  foro (Santo Amaro) concentrando 43% dos processos. Com a divisão teremos Capela do Socorro com 13 Varas para atender uma população de 800 mil pessoas e do M´Boi Mirim com 9 Varas para atender 600 mil pessoas”. Schefer também participou de audiência pública realizada no ano passado e da reunião com o Colégio de líderes  da Alesp, neste mês, para tratar do PLC 21/09 de autoria do Judiciário estadual.

 Os representantes da OAB SP também ressaltaram que os dois  novos foros  devem minorar  as  dificuldades enfrentadas cotidianamente  pelo jurisdicionado,  pelos advogados, juízes e demais operadores do direito  com uma circunscrição de atuação  tão ampla quanto de Santo Amaro.  O Foro distrital da Capela do Socorro  vai abranger os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac, e o de M´Boi Mirim,  os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.