ORDEM E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEBATEM MARCO CIVIL DA INTERNET


29/04/2010

O novo Marco Civil Regulatório da Internet no Brasil será debatido nesta sexta-feira (30/04), às 9h30, na sede da OAB SP (Praça da Sé, 385 – sala Vip), entre a Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP e o Ministério da Justiça (MJ).

 Participam Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, presidente da Comissão; Guilherme Alberto de Almeida, chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), órgão que organizou o texto; Paulo Rená da Silva Santarém, gestor do projeto Marco Civil da Internet da SAL-MJ; Felipe de Paula, secretário da SAL-MJ; Marco Aurélio Florêncio Filho, vice-presidente da comissão da OAB; e Antonio Luis Guimarães de Álvares Otero, presidente da Comissão OAB Vai à Faculdade. A mesa será presidida pelo delegado de polícia Emerson Wendt. “ Nossa missão é fomentar o debate, uma vez que o tema é novo e vem sendo estudado pela OAB SP”, diz Coriolano.

 O objetivo da consulta é construir coletivamente um texto com o máximo de consenso possível para o uso da internet no país. Após a fase de debates, o documento provisório será reorganizado pela equipe gestora do projeto, da SAL-MJ e do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. A versão final do anteprojeto de lei deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.