SECCIONAL AMPLIA NÚMERO DE VIDEOAULAS NO SITE


04/05/2010

O ensino a distância do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP está ampliando suas videoaulas disponibilizadas no site da Ordem (www.oabsp.org.br). “ A relação das aulas , inteiramente grátis ,versam sobre vários temas do Direito, redação, oratória, para que o advogado possa se atualizar e se aperfeiçoar, assim como os estagiários, estudantes de Direito e até o público em geral”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso

 

Uma das aulas mais recentes inseridas no site é do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eutálio Porto, que explica como fazer uma boa argumentação processual.. Porto afirma que, além das normas jurídicas, o advogado deve conhecer os princípios de sua área do direito. “Isso facilita o trabalho dele, que vai saber o ponto de referência e a prova que deve produzir”, explica.

 

Segundo o desembargador, o modo de vida surgido a partir da modernidade, que primava pela racionalidade, originou uma sociedade de normas, baseada no chamado direito positivo. No entanto, explica Porto, essa visão tem dado lugar atualmente a um direito “pós-moderno”, que traz outra luz às leis. “Hoje, o juiz não interpreta só com base em normas, mas também em princípios, que são mais subjetivos e amplos. Muitas vezes aquilo que está na lei pode não ser exatamente o que será aplicado”, afirma Porto.

 

No Direito Tributário ou Administrativo, por exemplo, deve-se levar em conta o princípio da “presunção de legalidade dos atos administrativos”. Isto é, o ônus da prova cabe ao acusador, para convencer o juiz sobre um suposto crime. Na área trabalhista, o princípio in dubio pro misero favorece o mais fraco em caso de dúvida. O mesmo ocorre na área criminal, em que a falta de provas coloca a Justiça em prol do réu (in dubio pro reo).

 

Outro ponto fundamental na petição, segundo o desembargador, é expor de forma correta, sucinta e simples os fatos de interesse na ação. Pedidos longos demais não despertam o interesse do juiz. Muitos advogados, segundo Porto, preocupam-se tanto com doutrinas jurídicas que se esquecem de apresentar corretamente os fatos.