CONGRESSO DE EXECUÇÃO PENAL BATE RECORDE DE PÚBLICO


18/05/2010

Com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e inúmeros especialistas e pesquisadores da área criminal , o Congresso de Execução Penal da OAB SP reuniu, no último sábado (15/5), um número recorde de mais de 900 pessoas no teatro Gazeta.

O evento, promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos e pela Comissão de Implantação pelo Voto do Preso Provisório da OAB SP debateu o voto do preso provisório, as políticas públicas para a reintegração social dos presos, as falhas na execução penal, os regimes de progressão e regressão penal, o monitoramento eletrônico, cálculo e execução de pena, medidas de segurança, perfil criminal e execução penal no estado democrático de direito.

 O ministro Gilmar Mendes destacou a importância da aplicação da Lei de Execução Penal. “Temos feito um grande esforço no Judiciário para que a Lei de Execução Penal seja realmente aplicada. Existem propostas de alteração na lei, como o monitoramento eletrônico, mas a grande luta que travamos hoje é a boa aplicação da lei diante das dificuldades existentes como a superlotação, dos presos em delegacias. É importante que os advogados se conscientizem desse seu dever na execução penal”, afirmou.

 Na avaliação do conselheiro e diretor cultural da OAB SP, Umberto Luiz D´Urso o evento teve uma ampla  abrangência de temas que praticamente esgotou a matéria, oferecendo a todos os que participaram um rico debate sobre a Lei de Execução Penal e sua aplicação em 26 anos.

  Elias Mattar Assad, presidente de honra da ABRACrim, foi um dos palestrantes e afirmou que a maior angústia do juiz de execução penal é saber como o preso sairá depois de cumprir a pena. “O juiz da execução penal tem três opções e esta é a angústia dele. Devolver o preso para a sociedade da mesma maneira que ele entrou, o que é ruim. Devolver o preso pior para a sociedade, que é péssimo. Ou devolver esse preso ressocializado, ou seja, devolvê-lo melhor para a sociedade. Então tudo gira em torno disso. A entrada, a estada e a saída do cárcere. E o que será desse preso depois de cumprir a pena. Como ele será recebido pela família, pela sociedade? Não podemos ser hipócritas e pensar que ele será aceito. Eles saem com o estigma de ex-presidiário e não conseguem nenhuma oportunidade, gerando uma situação de risco. Exatamente por isso, as taxas de reincidências são altas. É louvável essa campanha do CNJ para a reinserção social do apenado. Pena de morte não existe no país, então ele tem de voltar melhor. Não adianta mudanças na Lei de Execuções Penal. O problema é o cumprimento dessa lei,” afirmou.

 Para Marcos da Costa,  vice-presidente da OAB SP, este debate é relevante por que  “ é um tema voltado à advocacia, é importante para a sociedade porque é um dos problemas que a sociedade brasileira enfrenta. É o tema da execução penal, do cumprimento da pena, dos locais onde esses presos cumprem a pena e agora o voto do preso provisório”.

 

Voto do Preso Provisório

 

O   desembargador Antonio C. Mathias Coltro, presidente da Comissão de Propaganda do TRE SP, explicou a determinação do TSE e como o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo trabalhou para incluir o voto dos presos provisórios e afirmou que o voto do preso provisório é uma contribuição à cidadania do preso: “O TRE SP, em razão de uma instrução editada pelo TSE, terá que, a partir de agora, colher os votos dos presos provisórios que queiram votar. Por causa disso, houve uma movimentação muito grande no Tribunal no sentido de cumprir as orientações do TSE e nós estamos prontos a realizar aquilo que nos cabe, coletando esses votos. Eu penso que será uma experiência inovadora em São Paulo, em especial em razão dos princípios que a Constituição estabeleceu e que a partir de agora passam a ser uniformes em todo o país por conta da determinação do TSE. Em São Paulo, sabemos que o contingente de presos é muito grande, então para nós era bem mais difícil, mas como sempre, o que o Tribunal precisa fazer ele faz bem feito”, concluiu.

 

 O conselheiro Marcelo Sampaio Soares, presidente da Comissão de Implantação pelo Voto do Preso Provisório da OAB SP, destacou a importância do voto do preso para o fortalecimento da democracia. “O voto é um direito do preso que até então não vinha sendo respeitado e representa um fortalecimento da cidadania, da democracia e da Constituição. Esse debate é importante porque a Ordem tem um convênio com o Tribunal para que os advogados trabalhem, voluntariamente, como mesários, em locais onde haverá o voto de presos. Conseguimos 1.200 colegas que trabalharão no dia da eleição demonstrado a preocupação dos advogados com a cidadania e com o cumprimento efetivo da Constituição.”

 Entre os palestrantes estavam  também Vicente Grego Filho, advogado, professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP; Emanuel Messias de O. Cacho, advogado criminalista e presidente da ABRACrim;  Heráclito Antonio Mossin, advogado criminalista, mestrado em Direito Público pela Unaerp com especialização em Direito Processual Penal pela PUC SP; Augusto Eduardo de Souza Rossini, promotor de Justiça, doutor e mestre em Direito Penal pela PCU SP; Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense, membro da Academia de Medicina de São Paulo e da Academia Paulista de História, perito habilitado nos Tribunais Judiciários do Estado de São Paulo e ex-chefe do antigo Manicômio Judiciário; Ilana Casoy, pesquisadora e escritora da área de violência e criminalidade, formada em administração pela FGV e pós-graduanda em Criminologia pelo IBCCRIM; e Marco Antonio Marques da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor titular de Processo Penal da PUC SP, presidente do IBCCRIM e secretário-geral da Comissão de Juristas de Língua Portuguesa.