SEMINÁRIO RESSALTA IMPORTÂNCIA DE CRIAR INSTITUIÇÃO FORTE PARA DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS


09/06/2010

A Secção de São Paulo e o Conselho Federal da OAB promoveram na última segunda-feira (7/6) , na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o “Seminário sobre Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH): Contexto Nacional e Integração Universal – Conquistas e Perspectivas”. Reunindo juristas, professores, advogados, membros do Ministério Público e Defensores Públicos, teve como objetivo analisar o cenário atual dos direitos humanos e analisar a criação de uma instituição nacional para fiscalizar a área.

 

A mesa de abertura do evento contou com a participação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; da secretária-geral adjunta do Conselho Federal,  Márcia Regina Machado Melaré, representando o presidente federal da Ordem, Ophir Cavalcante; do professor emérito da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari, referência na área de direitos humanos; e do subprocurador-geral de Justiça de Relações Externas do Ministério Público de São Paulo, Francisco Stella Júnior. Também esteve  presente no evento o  ex-presidente da OAB, Cezar Britto.

 

Dalmo Dallari lembrou que existe no Brasil um órgão nacional de direitos humanos,  que precisa ser mais forte, já que não tem corpo funcional  próprio nem autonomia financeira. Ele fez um breve histórico do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado em março de 1964, às vésperas do golpe militar.

 

Dallari citou o projeto de lei em tramitação desde 1994 no Congresso Nacional que dá lugar a membros da sociedade civil no conselho. O professor afirmou que o projeto até agora não passou por causa de um boicote de parte dos políticos e do Ministério da Defesa, que não aceitariam a abertura porque o conselho é um órgão do governo.

 

Márcia Regina Melaré, em seu pronunciamento, disse que fatos recentes aumentam a importância da discussão sobre direitos humanos, como as mortes de ativistas que levavam suprimentos à Faixa de Gaza; o aumento da violência policial, impunidade de agentes do Estado, mortes em presídios e a atuação de milícias, apontados em relatório da ONU sobre o Brasil; e o crescimento da população de rua da cidade de São Paulo, que chega a 13.600 pessoas, mais do a de 328 municípios paulistas, segundo Márcia.

 

A secretária-geral adjunta da OAB  ressaltou o papel do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do qual a OAB faz parte, mas disse que o órgão, apesar de ser público, não tem força coercitiva para fazer mais do que recomendações aos Estados. Daí a necessidade, segundo Márcia Regina, de uma instituição nacional que seja independente e capaz de atuar na efetivação dos direitos humanos.

 

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, frisou a importância de atuações conjuntas em direitos humanos e citou que recentemente, juntamente com o advogado Martim Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, esteve reunido com o Comando da Polícia Militar de São Paulo sobre a idéia de disponibilizar membros da comissão para ministrar aulas de direitos humanos em cursos de formação de policiais.

 

D’Urso disse que esse tipo de ação é importante para tentar acabar com fatos como os recentes casos de violência policial no Estado que resultaram nas mortes de dois motoboys e no afastamento de comandantes de batalhões da PM. “Isso só vai acabar quando a sociedade se posicionar de forma corajosa. Nós ainda vivemos sob a repercussão do período da ditadura militar, em que as violações de direitos humanos aconteciam e ninguém se levantava contra elas”, disse.

 

Francisco Stella Júnior, representante do Ministério Público na abertura do seminário, afirmou que a entidade tem se dedicado à proteção dos direitos humanos, criando recentemente promotorias especializadas na área. Ele também ressaltou que, para apurar violações cometidas por agentes do Estado, é necessário que a investigação seja feita de forma independente, e não por colegas da mesma instituição.