SECCIONAL QUER CONHECER ATUAÇÃO DE BANCAS ESTRANGEIRAS


28/06/2010

Diante da divulgação pela imprensa de que bancas estrangeiras estariam advogando no país com base em brechas na legislação, a OAB SP está intensificando, a partir dessa segunda-feira(28/6), o acompanhamento para saber em que termos os escritórios estrangeiros e bancas brasileiras fizeram acordos de associação ou cooperação.

“ O registro das Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro está disciplinado pelo Provimento 91/2000 do Conselho Federal da  OAB e  pela Instrução Normativa 3/2000  da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB SP  , sendo que as bancas estrangeiras não podem exercer a advocacia no Brasil, mas apenas prestar consultoria na legislação de seu país de origem”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Desde 2002,  sociedades de consultores em direito estrangeiro pedem inscrição na OAB SP, totalizando atualmente 14 bancas  em atuação. No entanto, 6 delas se registraram nos últimos 18 meses, mostrando o incremento do interesse no Brasil.

O presidente da Comissão das Sociedades de Advogados, Horacio Bernardes Neto lembra que a autorização concedida pela OAB SP para sociedades de consultores em direito estrangeiro é feita a título precário, devendo ser renovada a cada três anos, com atualização da documentação.