ARTIGO: A CAUSA DA JUSTIÇA ESTÁ AUSENTE DA ELEIÇÃO


15/07/2010

Marcos da Costa

Atualmente, todas as grandes matérias de interesse da sociedade brasileira vêm sendo decidas pelos Tribunais, que estão suplantando o Congresso no foco  de interesse da mídia nacional. As decisões sobre  a pesquisa com células tronco, a revisão da lei de anistia, os avanços no direito das mulheres e dos consumidores, uso da internet, entre tantas outras matérias, passam pelo  crivo do Judiciário que, inexplicavelmente, está ausente do debate realizado pelos candidatos nessas eleições gerais.

Não há função mais inerente ao Estado do que a prestação jurisdicional aos seus cidadãos. Sem cumprir esse dever básico, o Estado perde sua razão de ser. Por isso, é fundamental que os candidatos nesse pleito assumam compromissos claros e efetivos com a causa da Justiça. E que a população  tenha nesses compromissos, ou na ausência deles, um fator decisivo para a escolha de seus novos representantes.

Apesar da independência dos Poderes ser proclamada pela Constituição Federal, o Poder Judiciário ainda depende essencialmente do Legislativo e do Executivo para o desenvolvimento de suas atribuições. As propostas orçamentárias do Tribunal de Justiça, que buscam os recursos para custeio e investimentos anuais, passam pelo crivo do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Em São Paulo há um agravante. O Estado ainda não cumpriu, por falta de aprovação e sanção do projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, a determinação constitucional para  que sejam destinados ao Judiciário os recursos resultantes das taxas e emolumentos judiciais. A dependência é tamanha que até mesmo para manter os cartórios funcionando  com número de funcionários suficientes,  o Tribunal precisa se socorrer de convênios com prefeituras, o que foi vedado pelo CNJ

A reorganização judiciária, a criação de novas Varas e cargos, a implantação pioneira do Código de procedimentos judiciais, são itens que passam pela necessidade de aprovação de leis pela Assembléia  e sanção do governador do Estado. O  chefe do Executivo, aliás, não apenas influencia nas atividades do Poder Judiciário com o comando financeiro e com o poder de sanção dos projetos de lei: é o Poder Público o maior usuário dos serviços judiciários.

A grande maioria dos 18 milhões de processos que tramitam em São Paulo tem o Poder Público com autor ou réu. Só de execuções fiscais, são 9 milhões (incluindo os Municípios). Ou seja, o próprio Estado acaba concorrendo com os cidadãos, absorvendo parte significativa do tempo, dos recursos e dos esforços do Poder Judiciário.

O Poder Executivo tem influência direta até mesmo na imagem do Poder Judiciário, à medida em que, após anos de litígio, quando o cidadão se vê vencedor de uma demanda, acaba tendo seu crédito convertido em precatório, sem qualquer expectativa de liquidação. Por tudo isso, a Justiça não pode ficar ausente do debate dos candidatos nessas eleições.

Marcos da Costa é Vice-Presidente da OAB-SP e Presidente da Comissão de Assuntos do Poder Judiciário da OAB-SP