OAB SP QUER AUMENTAR ADESÃO DOS ADVOGADOS À CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA


27/07/2010

Ao obter o credenciamento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação do Governo Federal para ser uma autoridade de registro de Certificacão eletrônica, a OAB SP espera ampliar o número de advogados com certificação eletrônica em São Paulo, porque o serviço será oferecido na capital e Interior. A OAB SP calcula entre 15 e 20 mil o número de advogados paulistas com certificação digital atualmente em um universo de 250 mil advogados ativos.

 

“ São Paulo é a primeira Seccional do Pais a obter esse credenciamento,o que facilitará a obtenção da certificação eletrônica por parte do advogado,  uma vez que será realizada  disponbilizada às 223 subsecções do Estado. Dessa forma, estaremos vencendo um  dos entraves desse processo que é a necessidade do deslocamento do advogado do interior para a capital para ter acesso ao serviço”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB SP.

Para Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP e presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, o advogado é  entre os profissionais liberais  o que mais absorve tecnologia, mas precisa fazer uso. “  Comprar para guardar não faz sentido. Um dos fatores  que desestimula a aquisição da certificação  é a demora  na conclusão da informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo ”, diz Costa. O vice-presidente também rebate a afirmação de que os advogados tem resistido à criação de Varas Digitais. “Nos temos insistido que as Varas criadas, sejam digitais ou físicas, precisam ter   estrutura adequada, com número de funcionários suficientes”, adverte Costa.

De acordo com o vice-presidente, a OAB SP está encerrando a fase  de treinamento do pessoal para oferecer o serviço aos advogados regularmente inscritos na Seccional paulista, a partir de agosto.”De acordo com a Lei 11.419/06, sobre informatização dos processo judiciais,  o uso obrigatório da Certificação Digital  pelos advogados será medida obrigatória em curto espaço de tempo”, ressalta Costa.

 A partir  de agosto,  por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) amplia as  classes processuais que só podem ser protocoladas por  meio eletrônico: Ação Cautelar (AC); Ação Rescisória (AR); Habeas Corpus (HC); Mandado de Segurança (MS); Mandado de Injunção (MI); Suspensão de Liminar (SL); Suspensão de Segurança (SS) e Suspensão de Tutela Antecipada (STA). As três últimas classes são processos de competência da Presidência da Corte. Ao todo são  15 tipos de processos virtuais,  que incluem também Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Propostas de Súmula Vinculante (PSV).

Presidente e vice-presidente da OAB SP reconhecem as vantagens da Certificação Eletrônica no processo judicial, que melhorará a performance do processo quanto ao tempo e economia , mas também ressaltam   que o ideal seria a passagem do papel para o digital de forma gradual, respeitando os profissionais que não possuem estrutura para trabalhar exclusivamente no meio digital ou não se sentem seguros com o uso da internet.

As primeiras Subsecções que vão oferecer a certificação eletrônica da OAB SP serão Bauru, Campinas, Guarulhos, Itaquera, Pinheiros, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo Amaro, Santos,  Santo André, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.