OPHIR CAVALCANTE ESPERA DECISÃO DO STF SOBRE PRECATÓRIOS PARA ESTE ANO


19/08/2010

Na abertura no Ciclo de Palestras sobre Precatórios, no salão nobre da OAB SP, nesta quinta-feira (19/8), às 16 horas, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior, fez uma digressão histórica sobre os precatórios no Brasil, lembrando que esses surgiram durante a Era Vargas com o objetivo de moralizar os débitos da Fazenda, uma vez que eram pagos para agradar “ os amigos do rei”, sem critérios objetivos .

Segundo Ophir, isso funcionou até a Constituição de 88, quando o Art. 33 estabeleceu o pagamento dos precatórios em 8 anos. Em 2000, a Emenda Constitucional 30 ampliou para 10 anos o prazo e, em 2009,  veio a moratória da EC 62, que mudou as regras do pagamento para o que considerou o presidente da OAB considerou “ o maior calote da história do Brasil”.

O presidente do Conselho Federal lembrou  que a  OAB  reagiu e ingressou no Supremo Tribunal Federal com medidas judiciais contra a EC 30 e a EC 62 .” Temos o compromisso de uma decisão para este ano do ministro Celso de Mello, que pediu vistas  na Adin contra a EC- 30 e do relator , ministro Carlos Ayres Britto, da Adin contra a Emenda 62 , que estipulou a possibilidade da União,  Estados e municípios pagarem  de acordo com sua receita líquida, sem prazo, o que pode ser daqui 50 ou  70 anos, fazendo com que as pessoas não acreditem mais que a lei possa prevalecer”, explicou Ophir

Na avaliação do presidente da OAB, o  Judiciário brasileiro precisa dizer para a sociedade se essa moratória é inconstitucional ou não. “ Famílias vão morrer sem divisar uma solução tão próxima, de ver realizado o sonho de  receber o que o Estado lhes deve, é uma insegurança jurídica , é uma falta de compromisso com a coisa julgada, a EC 62 estabelece um calote que possibilita ao Estado pagar quando quiser o seu débito”, ressaltou.

 

Para Ophir, a ORDEM vem tendo um papel importantíssimo na questão dos precatórios, porque está indo às ruas e levantando a voz em defesa dos interesses da sociedade e lutando em favor da moralidade pública. “ Se na época da ditadura Vargas a questão estava moralizada, agora que estamos no Estado de Direito enfrentamos um verdadeiro calote”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Em sua palestra, o ministro do TST e conselheiro do CNJ,  Ives Gandra da Silva Martins Filho, explicou que a Resolução 115 criou instrumentos para fazer com que emenda fosse efetivamente cumprida. "A emenda 62 reduziu muito aquilo que deveria ser pago pelos estados e municípios,  além de esticar  o prazo de pagamentos dos precatórios atrasados. Assim sendo, criamos um cadastro de entidades inadimplentes. Basta que a entidade seja cadastrada por não fazer o pagamento para deixar de receber repasses do estado, da união, de receber empréstimos e, ao mesmo tempo, e regulamentamos como serão os leilões, a compensação de precatórios, e mais uma série de instrumentos que tornassem mais ágil o pagamento, tirasse dúvidas a respeito da própria emenda de tal forma que estados e municípios não jogassem mais com o atraso dizendo que a matéria não estava regulamentada e não sabiam como pagar esses precatórios. Agora eles sabem e os tribunais devem se acertar com os TRTs e TRFs para o repasse daquilo que deve ser pago de créditos trabalhistas e da Justiça Federal", disse o ministro.

 

O ciclo teve  coordenação de Marcelo Gatti Reis Lobo, conselheiro seccional e membro da Comissão Especial de Dívida Pública da OAB SP, e de Márcio Kayatt, advogado e ex-presidente da AASP.  Também fizeram uso da palavra,  Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB  e Flávio José de Souza Brando, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB SP e presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB. A mesa foi presidida pelo secretário-geral da OAB, Sidney Uliris Bortolato.